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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais) — FGV 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais)
Código
fg102165
Banca
FGV
Órgão
CGM de Belo Horizonte - MG
Ano
2024
Nível
Superior
A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, promulgada em 1990, delineia a estrutura da Prefeitura, estabelecendo bases organizacionais e funcionais para a gestão municipal.Assinale a opção que apresenta uma competência singular do Município.
  1. ADifundir a seguridade social, a educação, a cultura, o desporto, a ciência e a tecnologia.
  2. BProteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
  3. CPromover programas de construção de moradias, a melhoria das condições habitacionais e o saneamento básico.
  4. DCombater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Difundir a seguridade social, a educação, a cultura, o desporto, a ciência e a tecnologia.

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