Questão de Contabilidade Geral — Legislação Tributária na Contabilidade Geral — FGV 2024

Consolidação – Direitos de Voto Potenciais (CPC 36)

Gabarito: Letra A. A opção de compra que X detém sobre as ações de Y, exercível em caso de impasse, é considerada substantiva porque não há barreiras ao seu exercício e o preço é o valor justo, conferindo a X a capacidade prática de obter o controle de B quando necessário (CPC 36, itens B47 e B50).

A questão testa a avaliação de direitos de voto potenciais no controle de entidades, conforme o CPC 36 (R3) – Consolidado. A opção de compra de 40% das ações de B detidas por Y, exercível a valor justo em caso de impasse, é analisada sob o critério de substantividade. As demais alternativas contêm erros conceituais ou de aplicação das normas.

Alternativa A – ✅ Correta ⟵ GABARITO

De acordo com o CPC 36 (itens B47 a B50), direitos de voto potenciais (como opções de compra) são considerados na avaliação de controle apenas se forem substantivos, ou seja, se o investidor tiver a capacidade prática de exercê-los. A opção de X é exercível a valor justo, não há barreiras econômicas ou contratuais que impeçam seu exercício, e a contingência (impasse) é um evento razoavelmente esperado em acordos de acionistas. Assim, ela é substantiva, dando a X o poder potencial de aumentar sua participação para 95% e, consequentemente, controlar B.

Alternativa B – ❌ Incorreta

A afirmação de que B classificaria como “mantido para venda” o grupo de ativos destinado a ser baixado ao vender participações em X ou Y não se sustenta. B é a investida, não a investidora; além disso, a venda de participações por B não se enquadra no conceito de ativo não circulante mantido para venda (CPC 31) – que trata de ativos que a entidade pretende vender, e não de investimentos em seus próprios controladores. Não há amparo normativo para a classificação sugerida.

Alternativa C – ❌ Incorreta

A necessidade de divulgação de partes relacionadas (CPC 05) ocorre quando há transações entre entidades que se relacionam, mas X e Y são acionistas de B, não necessariamente partes relacionadas entre si. O enunciado não estabelece que X e Y estejam sob controle comum ou exerçam influência significativa uma sobre a outra. Portanto, a mera transação entre elas, sem outros vínculos, não gera obrigação de divulgação nas demonstrações de X.

Alternativa D – ❌ Incorreta

Se B for um fundo de investimento em participações qualificado como entidade de investimento, o CPC 36 (item 31) determina que ele não consolide suas controladas; ao contrário, deve mensurá-las ao valor justo por meio do resultado. O método da equivalência patrimonial é aplicável a coligadas e controladas em conjunto, não a entidades de investimento. Portanto, a afirmação está errada.

Alternativa E – ❌ Incorreta

Para fundos de investimento imobiliário, os ganhos oriundos da avaliação econômica dos ativos (como reavaliação de imóveis) são geralmente reconhecidos no resultado do período, e não em outros resultados abrangentes (ORA). O CPC 46 (Mensuração do Valor Justo) e as práticas contábeis no Brasil não preveem OCI para esse tipo de ganho. A alternativa contraria o tratamento padrão.

Gabarito: Letra A.