Contabilidade Geral · FGV · 2024 | Questão sqc-fg102227

Contabilidade GeralMercado de Capitais

Código: fg102227
Banca: FGV
Órgão: CVM
Ano: 2024
Nível: Superior

A oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedade empresária de pequeno porte, realizada por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo, fica automaticamente dispensada de registro na CVM, desde que observado, dentre outros, o seguinte requisito:

Aexistência de valor alvo máximo de captação não superior a R$ 20.000.000,00 e de prazo de captação não superior a 90 dias, que devem ser definidos antes do início da oferta;
Bos valores mobiliários objeto da oferta pública, bem como todos aqueles com eles fungíveis, neles conversíveis ou que se convertam na mesma espécie de valor mobiliário, serem objeto, cumulativamente, (i) de escrituração e (ii) de controle de titularidade e de participação societária;
Cos recursos captados pela sociedade de pequeno porte não podem ser utilizados para: a) a aquisição, direta ou por meio de títulos conversíveis, de participação minoritária em outras sociedades, assim entendida como 50% ou menos de suas cotas ou ações com direito a voto, conforme o caso; e b) a concessão de crédito a outras sociedades;
Do emissor ser sociedade empresária de pequeno porte, assim definida como aquela constituída e com sede no Brasil, não registrada como emissor de valores mobiliários junto à CVM, e com receita bruta anual, apurada no exercício social encerrado no ano anterior à oferta, de até R$ 25.000.000,00;
Egarantia ao investidor de um período de desistência de, no mínimo, 15 dias contados a partir da confirmação do investimento, sendo a desistência por parte do investidor isenta de multas ou penalidades quando solicitada antes do encerramento desse período.

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GabaritoC — os recursos captados pela sociedade de pequeno porte não podem ser utilizados para: a) a aquisição, direta ou por meio de títulos conversíveis, de participação minoritária em outras sociedades, assim entendida como 50% ou menos de suas cotas ou ações com direito a voto, conforme o caso; e b) a concessão de crédito a outras sociedades;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Oferta pública de valores mobiliários por sociedade de pequeno porte – Dispensa de registro na CVM

Gabarito: letra C. A regulamentação da CVM para ofertas públicas por meio de plataforma de investimento participativo (equity crowdfunding) estabelece que os recursos captados pela sociedade de pequeno porte não podem ser utilizados para adquirir participação minoritária em outras sociedades (50% ou menos) nem para conceder crédito a outras sociedades, conforme a alternativa C. As demais alternativas apresentam requisitos incorretos ou incompletos.

A banca testa o conhecimento das regras específicas da Resolução CVM 88/2022 (ou norma similar), que dispensa o registro automático desde que observados certos requisitos. O principal deles é a destinação dos recursos, que deve ser voltada ao próprio negócio do emissor, e não a investimentos ou empréstimos a terceiros.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O valor máximo de captação para dispensa automática é de R$ 10.000.000,00 (não R$ 20.000.000,00) e o prazo de captação é de até 180 dias (não 90 dias). A alternativa erra ambos os números.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A escrituração e o controle de titularidade são obrigações gerais para valores mobiliários, mas não são requisitos específicos para a dispensa de registro no crowdfunding. A alternativa confunde requisitos da oferta com exigências posteriores.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A norma veda expressamente que os recursos captados sejam usados para aquisição de participação minoritária (50% ou menos) em outras sociedades ou para concessão de crédito. Isso garante que o capital obtido seja aplicado no desenvolvimento da própria empresa emissora.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A definição de sociedade empresária de pequeno porte para fins de dispensa inclui receita bruta anual de até R$ 10.000.000,00 (e não R$ 25.000.000,00). Além disso, exige-se que a sociedade não seja registrada como emissor na CVM e tenha sede no Brasil.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O período de desistência (direito de arrependimento) é de, no mínimo, 7 dias (e não 15) contados da confirmação do investimento, sem multas ou penalidades se exercido dentro desse prazo.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora números e prazos incorretos nas alternativas A, D e E. Memorize os valores exatos: captação máxima R$ 10 milhões (não 20), prazo 180 dias (não 90), receita bruta até R$ 10 milhões (não 25), desistência 7 dias (não 15). A alternativa C é a única que descreve corretamente a vedação de uso dos recursos.

Gabarito: letra C.

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