Questão de Economia — Legislação Profissional do Economista — FGV 2024
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Código
fg102231
Banca
FGV
Órgão
CVM
Ano
2024
Nível
Superior
Uma empresa S.A. não elaborou as demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais em 2022 e 2023 e também não elaborou as demonstrações financeiras trimestrais que serviriam como base ao preenchimento dos formulários ITR de 2022 (2º e 3º) e de 2023 (1º, 2º e 3º).Considerando as informações apresentadas e os preceitos da Lei nº 6.404, o analista da CVM identificou que a elaboração das demonstrações financeiras era de responsabilidade do(a):
Aconselho de administração;
Bconselho fiscal;
Ccomitê de auditoria;
Ddiretoria;
Econtador.
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GabaritoD — diretoria;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Responsabilidade pela elaboração das demonstrações financeiras (Lei 6.404/1976)
Gabarito: letra D. O art. 176 da Lei 6.404/1976 determina que a diretoria é responsável por fazer elaborar as demonstrações financeiras ao fim de cada exercício social. A questão exige a literalidade da lei, diferenciando a competência da diretoria dos demais órgãos societários.
Art. 176Lei-6404
Art. 176 — "Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras..."
Alternativa A — ❌ Incorreta
O conselho de administração é órgão de deliberação estratégica, não responsável pela elaboração das demonstrações financeiras. Essa atribuição é da diretoria.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O conselho fiscal tem função de fiscalização, não de elaboração. Sua competência é examinar as demonstrações, mas não as preparar.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O comitê de auditoria é órgão de assessoramento do conselho de administração, auxiliando na supervisão das demonstrações, mas não as elabora.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 176 da Lei 6.404, a diretoria é o órgão responsável por fazer elaborar as demonstrações financeiras. A banca cobra a redação literal do dispositivo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora o contador seja o profissional técnico que prepara as demonstrações, a responsabilidade legal pela elaboração é da diretoria. O art. 176 não atribui a responsabilidade ao contador, mas sim à diretoria.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa E (contador) é o distrator clássico. O contador executa o trabalho técnico, mas o responsável legal perante a lei é a diretoria. Muitos candidatos confundem a função operacional com a responsabilidade jurídica.