Os títulos de securitização podem ser emitidos pelas securitizadoras em classe única ou em classes sênior e subordinadas.Acerca das características das classes sênior e subordinada e da possibilidade de criação de subclasses, analise as afirmativas a seguir.I. Os títulos de classe sênior são aqueles que não se subordinam às demais classes para efeito de amortização e resgate; e os de classe subordinada se subordinam à classe sênior para os mesmos efeitos.II. Os títulos da classe sênior podem se dividir em subclasses, com diferentes níveis entre si, sendo a subclasse denominada “sênior júnior” aquela que não tem remuneração diferenciada, e as denominadas “sênior mezanino” as que possuem tal vantagem.III. Os títulos da classe subordinada não podem se dividir em subclasses, admitindo-se sua divisão em séries exclusivamente com o fim de se estabelecer, para cada série, prazos distintos de amortização e resgate.É correto o que se afirma em:
AI, apenas;
BII, apenas;
CI e III, apenas;
DII e III, apenas;
EI, II e III.
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GabaritoA — I, apenas;
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Securitização: classes sênior e subordinada
Gabarito: letra A — apenas o item I está correto. A classe sênior não se subordina às demais para efeitos de amortização e resgate, enquanto a subordinada se subordina à sênior; os itens II e III erram ao inverter as regras de subclasses e séries. A base normativa é a Resolução CVM 60/2021 (que regula a oferta pública de valores mobiliários e a securitização).
A securitização é o processo pelo qual uma empresa (a securitizadora) adquire créditos e os transforma em títulos negociáveis no mercado. Esses títulos podem ser emitidos em classe única ou em classes sênior e subordinada, criando uma estrutura de prioridade de pagamento: a classe sênior tem preferência no recebimento de amortização e resgate, e a subordinada só recebe depois que a sênior for integralmente paga. Essa hierarquia é o coração da questão — é ela que define quem absorve primeiro o risco de inadimplência dos créditos lastro.
A banca explora exatamente a confusão entre subclasses (dentro da classe sênior) e séries (dentro da classe subordinada). A regra é: a classe sênior pode se dividir em subclasses com níveis de subordinação entre si (sênior júnior, sênior mezanino etc.), e a classe subordinada não pode se dividir em subclasses, mas pode se dividir em séries com prazos distintos de amortização e resgate. O item II inverte essa lógica ao atribuir à subclasse "sênior júnior" a ausência de remuneração diferenciada e à "sênior mezanino" a presença dessa vantagem — na verdade, é o contrário: a subclasse mais subordinada (júnior) é que recebe remuneração diferenciada como compensação pelo maior risco. O item III, por sua vez, está correto ao afirmar que a classe subordinada não se divide em subclasses, mas erra ao dizer que a divisão em séries é "exclusivamente" para estabelecer prazos distintos — a norma permite a divisão em séries para outros fins, como a definição de remunerações distintas.
Característica
Classe Sênior
Classe Subordinada
Prioridade no recebimento (amortização/resgate)
Não se subordina às demais classes (recebe primeiro)
Subordina-se à classe sênior (recebe depois)
Divisão em subclasses
Permitida (ex.: sênior júnior, sênior mezanino)
Não permitida
Divisão em séries
—
Permitida (prazos e/ou remunerações distintas)
Remuneração diferenciada (subclasse)
Sênior júnior possui; sênior mezanino não possui
—
Classes de títulos (Res. CVM 60/2021)
1Classe sênior
Prioridade na amortização/resgate
Subclasses
Sênior júnior
Remuneração diferenciada
Sênior mezanino
Sem remuneração diferenciada
2Classe subordinada
Subordina-se à sênior
Sem subclasses
Séries
Prazos distintos
Remunerações distintas
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Item I — ✅ Correto
A afirmativa reproduz fielmente a definição legal: os títulos de classe sênior não se subordinam às demais classes para efeito de amortização e resgate, e os de classe subordinada se subordinam à classe sênior para os mesmos efeitos. É a regra básica da estrutura de prioridade — a sênior é paga primeiro, a subordinada depois. Não há erro aqui.
Item II — ❌ Incorreto
A afirmativa troca as definições das subclasses. A subclasse "sênior júnior" é a que possui remuneração diferenciada (maior risco, maior retorno), e a "sênior mezanino" é a que não possui essa vantagem. O item inverte os conceitos, dizendo exatamente o oposto. Além disso, a divisão em subclasses é permitida na classe sênior, mas a descrição das características está errada.
Item III — ❌ Incorreto
A primeira parte está correta: a classe subordinada não pode se dividir em subclasses. Porém, a segunda parte erra ao afirmar que a divisão em séries é "exclusivamente" para estabelecer prazos distintos de amortização e resgate. A norma permite a divisão em séries também para definir remunerações distintas entre as séries, não apenas prazos. O termo "exclusivamente" torna a afirmativa falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora inverter as definições de subclasses e séries. Aqui, o item II troca "sênior júnior" (que tem remuneração diferenciada) por "sênior mezanino" (que não tem), e o item III usa o advérbio "exclusivamente" para restringir indevidamente a finalidade das séries. Fique atento: subclasse é divisão da classe sênior; série é divisão da classe subordinada — e cada uma tem regras próprias.
NÃO CAIA NESSA!
Para não errar, monte um quadro mental: sênior = prioridade, subordinada = residual; subclasses = só na sênior (júnior tem remuneração diferenciada, mezanino não), séries = só na subordinada (prazos e/ou remunerações distintas). Na prova, desconfie de palavras como "exclusivamente", "somente" ou "apenas" — elas costumam marcar a pegadinha.
Gabarito: letra A — corretos apenas os itens I e III? Não: apenas o item I. A alternativa correta é a letra A.