Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de São Paulo (São Paulo) — FGV 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- fg102302
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara Municipal de São Paulo - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Em setembro de 2023, a Câmara Municipal de São Paulo cassou o mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante) por quebra de decoro parlamentar no episódio em que teve um áudio vazado no plenário da Casa em que ele fez uso da expressão racista “é coisa de preto”. É a primeira vez que um vereador perde mandato por racismo na cidade de São Paulo.Adaptado de https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2023/09/19A respeito da perda de mandato por cassação no legislativo municipal, é correto afirmar que
- Aé produzida por ato meramente declaratório do presidente da Câmara.
- Bocorre quando o vereador faltar com o decoro em sua conduta pública.
- Cpode acontecer quando o vereador deixar de tomar posse e mantiver residência fora do Município.
- Dtorna o vereador inelegível por um mandato, ou seja, por um período de 4 anos contados do fim da legislatura.
- Eafeta o suplente que, se for do mesmo partido, é impedido de assumir o restante do mandato.