Questão de Conhecimentos Gerais — Questões Sociais — FGV 2024
Conhecimentos Gerais›Questões Sociais
Código
fg102312
Banca
FGV
Órgão
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Em dezembro de 2023, o Executivo Federal sancionou a lei que declara o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra feriado em todo o país. A data já era considerada feriado em alguns estados brasileiros e passará a ser celebrada em todo o país em 20 de novembro.Considerando a história de Zumbi dos Palmares e da construção de sua memória, assinale a afirmativa correta.
ANo século XIX, Zumbi liderou o Quilombo dos Palmares, formado por escravos fugitivos das fazendas e localizado na região da Serra da Barriga (Alagoas).
BO Dia da Consciência Negra foi instituído em 2003 como efeméride no calendário escolar, no contexto da obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira.
CO feriado foi criado em 2011, por lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a pedido da recém-criada bancada negra do Congresso Nacional.
DA data comemorativa escolheu o dia 20 de novembro em homenagem à assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel, associando a resistência de Zumbi ao fim da escravidão.
EO Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra foi proposto pela Fundação Cultural Palmares para fortalecer a identidade afro-brasileira.
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GabaritoB — O Dia da Consciência Negra foi instituído em 2003 como efeméride no calendário escolar, no contexto da obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira.
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Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
Gabarito: letra B. O Dia da Consciência Negra foi instituído como efeméride no calendário escolar pela Lei 10.639/2003, que inseriu o Art. 79-B na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), determinando a inclusão do dia 20 de novembro no calendário escolar. A alternativa B reflete exatamente esse fato, enquanto as demais apresentam erros históricos ou de cronologia legislativa.
A banca testa o conhecimento sobre a origem do Dia da Consciência Negra e a memória de Zumbi dos Palmares. O único dispositivo legal disponível no contexto é o Art. 79-B da LDB, que comprova a previsão da data no calendário escolar:
Art. 79-BLei-9394
Art. 79-B: O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Zumbi liderou o Quilombo dos Palmares no século XIX. Zumbi viveu no século XVII (falecido em 1695). O Quilombo dos Palmares existiu entre 1605 e 1695, sendo Zumbi seu último grande líder. O erro está no século.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa acerta ao mencionar que o Dia da Consciência Negra foi instituído em 2003 como efeméride no calendário escolar, no contexto da obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira. De fato, a Lei 10.639/2003 alterou a LDB para incluir o art. 79-B e tornar obrigatório o ensino da temática. O Art. 79-B é a literalidade que comprova a inclusão da data no calendário escolar.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o feriado foi criado em 2011 pela presidente Dilma Rousseff. Em 2011, foi criada apenas a data comemorativa (Lei 12.519/2011), e não o feriado. O feriado nacional foi sancionado apenas em dezembro de 2023, conforme o próprio enunciado. A alternativa confunde os dois momentos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que o dia 20 de novembro homenageia a assinatura da Lei Áurea (13 de maio de 1888). Na verdade, 20 de novembro é a data da morte de Zumbi dos Palmares (1695), escolhida para simbolizar a resistência negra, e não o fim legal da escravidão.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sustenta que o Dia Nacional foi proposto pela Fundação Cultural Palmares. Embora a Fundação tenha papel na promoção da cultura afro-brasileira, a proposta original partiu do Movimento Negro e de lideranças como o Grupo de União e Consciência Negra, além de parlamentares. A data foi instituída por lei, não por iniciativa exclusiva da Fundação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre a data comemorativa (criada em 2011) e o feriado nacional (criado em 2023). O candidato que lembrar da lei de 2011 pode marcar a alternativa C como correta, mas ela se refere ao feriado, que só veio em 2023. Fique atento à diferença entre “feriado” e “data comemorativa” – o primeiro é dia de descanso obrigatório; a segunda é apenas uma efeméride.