Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Fortaleza (Ceará) — FGV 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Fortaleza (Ceará)
- Código
- fg102378
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Fortaleza - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
João, vereador na Câmara Municipal de Fortaleza, com o objetivo de atender aos anseios da coletividade, almejava apresentar projetos de lei disciplinando alguns aspectos afetos à prestação dos seguintes serviços públicos:I. fornecimento de água potável;II. serviço local de gás canalizado;III. iluminação pública.Ao analisar a Lei Orgânica do Município de Fortaleza, João concluiu corretamente que o Município tem competência para organizar e prestar
- Aapenas o serviço referido em I.
- Bapenas o serviço referido em II.
- Capenas os serviços referidos em I e II.
- Dapenas os serviços referidos em I e III.
- Etodos os serviços referidos em I, II e III.