Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Fortaleza (Ceará) — FGV 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Fortaleza (Ceará)
- Código
- fg102379
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Fortaleza - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Quinze vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza apresentaram proposta de emenda da Lei Orgânica Municipal. Essa proposta foi aprovada e discutida em dois turnos, com interstício de quinze dias entre eles, sendo aprovada, em ambos, pelo voto de vinte e nove vereadores. Por fim, a emenda foi promulgada pelo Prefeito do Município de Fortaleza.À luz da sistemática estabelecida pela Lei Orgânica do Município de Fortaleza, é correto afirmar que essa narrativa
- Anão apresenta nenhuma irregularidade.
- Bsomente apresenta irregularidade em relação à autoridade que promulgou a emenda.
- Csomente apresenta irregularidade em relação ao interstício entre os turnos de votação.
- Dapresenta irregularidade em relação ao número de vereadores que aprovou a proposta de emenda.
- Eapresenta irregularidade em relação ao número de vereadores que apresentou a proposta de emenda.