Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — FGV 2024
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- fg102381
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Fortaleza - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O Partido Político Alfa conta com um vereador na Câmara Municipal de Fortaleza, que é o seu líder. Esse líder cumula a função de Segundo Secretário da Casa Legislativa e atua como intermediário credenciado nas relações entre o referido parlamentar e os órgãos da Câmara, sendo o porta-voz do seu partido.À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, é correto afirmar que essa narrativa
- Anão apresenta qualquer irregularidade.
- Bsomente apresenta irregularidade em relação à possibilidade de o líder atuar como Segundo Secretário.
- Capresenta irregularidade ao admitir que Alfa, com um único vereador, conte com líder na Câmara Municipal.
- Dapresenta irregularidades ao admitir que um partido político, não um bloco parlamentar, o governo ou a oposição, conte com líder.
- Esomente apresenta irregularidade em relação à atuação do líder como porta-voz de Alfa, munus que recai sobre o presidente do diretório municipal.