Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza — FGV 2024
Regimento InternoRegimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza
- Código
- fg102388
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Fortaleza - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Ana, recém-empossada servidora da Câmara Municipal de Fortaleza, com o objetivo de melhor se preparar para as demandas que receberia, indagou de uma colega quais seriam as características básicas das sessões legislativas ordinárias, mais especificamente em relação à sua periodicidade, convocação e possível interrupção.Foi corretamente esclarecido a Ana que as referidas sessões
- Asão divididas em no máximo dezesseis períodos mensais.
- Btêm o início dos seus períodos independentemente de prévia convocação.
- Cnão podem ser interrompidas sem aprovação do projeto de lei orçamentária anual.
- Dpodem ser interrompidas ainda que não haja a conclusão da votação de proposições legislativas.
- Esomente podem ser instaladas se a respectiva convocação for realizada com antecedência mínima de dois dias.