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Questão de Conhecimentos Gerais — Política — FGV 2024

Conhecimentos GeraisPolítica
Código
fg102434
Banca
FGV
Órgão
DATAPREV
Ano
2024
Nível
Médio
O Supremo Tribunal Federal realizou reunião da comissão especial de conciliação para tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A conciliação foi marcada no bojo de processos, nos quais se discute a inconstitucionalidade da Lei nº 14.701/2023, que foi parcialmente vetada pelo Presidente da República por razões de inconstitucionalidade.Entre as disposições da Lei, prejudiciais para a política indigenista, estão:I A tese jurídica que determina que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que viviam ou disputavam até 1988, data de promulgação da Constituição.II. O comprometimento da demarcação de reservas, que garante o direito a terra aos povos indígenas e contribui para a preservação ambiental em razão de suas práticas tradicionais.III. O aumento da vulnerabilidade das atuais terras indígenas, que são áreas mais protegidas em relação à degradação ambiental no Brasil.Está correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BIII, apenas.
  3. CI e III, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Marco Temporal para Demarcação de Terras Indígenas

Gabarito: letra E. Todas as afirmativas (I, II e III) estão corretas, pois descrevem disposições da Lei nº 14.701/2023 que, segundo o próprio enunciado, são prejudiciais à política indigenista: a tese do marco temporal (ocupação até 1988), o comprometimento da demarcação de reservas e o aumento da vulnerabilidade das terras indígenas. A lei, embora parcialmente vetada e posteriormente questionada no STF, efetivamente continha esses dispositivos.

A FGV cobra conhecimento de atualidades legislativas e seus impactos. A questão utiliza o texto da própria lei como referência, cabendo ao candidato identificar quais itens correspondem às disposições apontadas como prejudiciais.

Item I — ✅ Correto

O item descreve a tese do "marco temporal" (ocupação ou disputa até 5 de outubro de 1988), que foi positivada no art. 2º da Lei 14.701/2023. Embora o STF tenha declarado essa regra inconstitucional na ADI 7049, ela constava originalmente na lei e era considerada prejudicial aos povos indígenas.

Item II — ✅ Correto

A lei, ao restringir a demarcação apenas às terras já ocupadas em 1988, comprometeu o processo demarcatório, que é um direito constitucional (CF, art. 231) e contribui para a preservação ambiental devido ao manejo tradicional das terras pelos indígenas.

Item III — ✅ Correto

Ao limitar novas demarcações e permitir atividades como mineração e exploração de recursos, a lei aumentou a vulnerabilidade das terras já demarcadas, que são reconhecidamente áreas com menor índice de desmatamento e maior preservação ambiental.

Conclusão: os itens I, II e III estão corretos, correspondendo à alternativa E.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de atualidades, leia atentamente o enunciado: ele próprio já indica quais são as disposições prejudiciais. Basta conferir se cada item reproduz uma delas.

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