Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FGV 2024
Direito Constitucional›Teoria dos Direitos Fundamentais
Código
fg102488
Banca
FGV
Órgão
DNIT
Ano
2024
Nível
Superior
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, é a lei fundamental que organiza o Estado brasileiro e estabelece os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos.Entre os direitos que não são passíveis de um Estado Democrático assegurar, constantes no preâmbulo da Constituição, encontra-se pertinente o exercício da
Aliberdade.
Bsegurança.
Cigualdade.
Dmeritocracia.
Ejustiça.
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GabaritoD — meritocracia.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Preâmbulo da Constituição Federal
Gabarito: letra D (meritocracia). O preâmbulo da CF/88 estabelece que o Estado Democrático de Direito se destina a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos. A meritocracia não é mencionada, sendo, portanto, a única alternativa que não consta no rol preambular.
1Liberdade
2Segurança
3Bem-estar
4Desenvolvimento
5Igualdade
6Justiça
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A liberdade consta expressamente no preâmbulo como um dos valores a serem assegurados.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A segurança também está prevista no preâmbulo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A igualdade é um dos valores mencionados no preâmbulo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A meritocracia não está entre os valores listados no preâmbulo. A banca cobra o conhecimento literal do texto preambular.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A justiça é expressamente citada no preâmbulo.
PEGA ESSA DICA!
Memorize o trecho do preâmbulo que enumera os valores: "liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade e justiça". A banca costuma listar esses valores e inserir um estranho (como meritocracia, solidariedade, etc.).
MNEMÔNICO
CONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Objetivos Fundamentais da República (art. 3º CF/88)