Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.233 de 2001 - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre e Criação da ANTT, ANTAQ, Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes — FGV 2024

Legislação FederalLei nº 10.233 de 2001 - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre e Criação da ANTT, ANTAQ, Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes
Código
fg102507
Banca
FGV
Órgão
DNIT
Ano
2024
Nível
Superior
A Lei nº 10.233/2001 desempenha um papel crucial na estruturação e regulação do sistema de transportes no Brasil. Entre os objetos dessa lei, encontra-se pertinente a
  1. Acriação da ANTAQ.
  2. Bordenação dos transportes aéreo e terrestre.
  3. Ccriação da ANAC.
  4. Dordenação dos transportes aéreo e aquaviário.
  5. Ecriação do Conselho Nacional de Transporte.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — criação da ANTAQ.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei nº 10.233/2001 – Objetos

Gabarito: letra A. A Lei nº 10.233/2001 tem como um de seus objetos centrais a criação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), juntamente com a ANTT, o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e o DNIT. As demais alternativas ou tratam de matéria alheia a essa lei (como a ANAC, criada pela Lei 11.182/2005) ou fazem referência à ordenação de transportes aéreos, que não é objeto da Lei 10.233/2001.

Lei nº 10.233/2001
  • 1Objetos
    • Criação de entidades
      • ANTAQ (aquaviário)
      • ANTT (terrestre)
      • CONIT
      • DNIT
    • Ordenação dos transportes
      • Terrestre
      • Aquaviário
  • 2Não abrange
    • Transporte aéreo
    • ANAC (Lei 11.182/2005)
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Lei 10.233/2001 criou a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A alternativa menciona exatamente a criação da ANTAQ, um dos principais objetos da lei.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A lei trata da ordenação dos transportes terrestre e aquaviário, não do transporte aéreo. A inclusão do modal aéreo torna a alternativa errada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) foi criada pela Lei nº 11.182/2005, e não pela Lei 10.233/2001.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Assim como a alternativa B, esta inclui o transporte aéreo na ordenação. A Lei 10.233/2001 não abrange o modal aéreo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Lei 10.233/2001 cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (CONIT), e não um "Conselho Nacional de Transporte" genérico. O nome correto é diferente, e o objeto não é esse.

Gabarito: letra A

Link permanente: /questoes/fg102507