Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FGV 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- fg102535
- Banca
- FGV
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O Decreto nº 7.508/2011, como figura jurídica que dará concretude a cada ente federado frente aos compromissos comuns, instituiu
- Aa alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
- Bo Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP).
- Co Pacto pela Saúde em defesa do SUS, pela vida e pela gestão.
- Dos percentuais mínimos a serem investidos nas ações e serviços de saúde.
- Ea participação direta e indireta de capital externo na assistência à saúde