Questão de Direito Sanitário — Resoluções do Conselho Nacional de Saúde — FGV 2024
Direito SanitárioResoluções do Conselho Nacional de Saúde
- Código
- fg102540
- Banca
- FGV
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Com base na Resolução CNS nº 330/2003, avalie se compete aos Conselhos de Saúde:I. examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades e apreciar recursos a respeito de deliberações do Conselho, em suas respectivas instâncias;II. fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e encaminhar os indícios de denúncias aos respectivos órgãos, conforme legislação vigente;III. avaliar a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), explicitando os critérios utilizados, e acompanhar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde.Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.