Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — FGV 2024
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- fg102544
- Banca
- FGV
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
A Portaria GM/MS nº 1.526/2023 alterou a normativa anterior e dispôs sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e sobre a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nessa Portaria, avalie as afirmativas a seguir.I. O financiamento adequado da PNAISPD é de responsabilidade tripartite, de acordo com a pactuação nas instâncias colegiadas de gestão do SUS.II. O objetivo da RCPD é ofertar ações e serviços de saúde para o cuidado universal com a pessoa com deficiência, articulados em Redes de Atenção à Saúde de acordo com o Planejamento Regional Integrado.III. A operacionalização da RCPD cabe à União que, por intermédio do Ministério da Saúde, designa os membros titular e suplente para exercer as funções de coordenação do Grupo Condutor da Rede.Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CI e II, apenas.
- DI e III, apenas.
- EI, II e III.