Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — FGV 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
fg102635
Banca
FGV
Órgão
MF
Ano
2024
Nível
Superior
Sobre os princípios que regem os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público é correto afirmar que
Ao orçamento deve ser universal, de forma a abranger todos os entes públicos em seus três níveis.
Bo orçamento deve ser uno, visando evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política.
Co orçamento deve ser múltiplo, visando contemplar todos os orçamentos dentro da mesma pessoa política.
Dé quadrimestral a periodicidade para o acompanhamento do orçamento, assim como a periodicidade dos indicadores baseados na apuração da Receita Corrente Líquida, principal referência para a capacidade de pagamento.
Eo princípio da exclusividade estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita ou ainda dispositivo para a abertura de créditos suplementares e de contratações de operações de crédito.
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GabaritoB — o orçamento deve ser uno, visando evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política.
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Princípios Orçamentários
Gabarito: letra B. O princípio da unidade (ou totalidade) determina que cada ente federativo deve possuir um único orçamento, integrando todas as receitas e despesas em um só documento, evitando a fragmentação. A alternativa B descreve corretamente esse princípio.
Os princípios orçamentários são regras que orientam a elaboração, execução e controle do orçamento público. Dentre eles, destacam-se unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, especificação, orçamento bruto, entre outros. A banca explora a confusão entre esses princípios, especialmente nas alternativas A, C, D e E.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da universalidade estabelece que o orçamento de cada ente deve conter todas as suas receitas e despesas, e não abranger "todos os entes públicos em seus três níveis". Cada ente (União, estados, DF, municípios) elabora seu próprio orçamento universal. A alternativa confunde universalidade com um orçamento único para todos os entes.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio da unidade (ou totalidade) determina que cada pessoa política deve ter apenas um orçamento, consolidando todos os órgãos e fundos em um único documento. Isso evita a existência de múltiplos orçamentos fragmentados dentro do mesmo ente, proporcionando maior clareza e controle.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa inverte o princípio da unidade ao afirmar que o orçamento deve ser múltiplo para contemplar todos os orçamentos. Na verdade, busca-se a concentração em um único orçamento, não a multiplicidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A periodicidade do orçamento é anual (princípio da anualidade/periodicidade). O que possui periodicidade quadrimestral são os relatórios de execução orçamentária (RREO) e de gestão fiscal (RGF), bem como a apuração da Receita Corrente Líquida para verificação de limites de endividamento. A alternativa confunde os prazos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O princípio da exclusividade (art. 165, §8º, CF) estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, mas admite como exceção a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, nos termos da lei. A alternativa afirma o contrário, como se a LOA não pudesse conter tais dispositivos, o que é incorreto.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os princípios da unidade e universalidade (alternativa A) e inverte o sentido da exclusividade (alternativa E). Fique atento: o princípio da exclusividade admite como exceção as autorizações para créditos suplementares e operações de crédito; a LOA não pode conter outros dispositivos estranhos.
Conclusão: A única alternativa correta é a B, que descreve o princípio da unidade orçamentária.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade