Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação e Execução Financeira e Orçamentária — FGV 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Programação e Execução Financeira e Orçamentária
Código
fg102638
Banca
FGV
Órgão
MF
Ano
2024
Nível
Superior
Visando estabelecer critérios objetivos que avaliam a capacidade de pagamento dos governos subnacionais, a Secretaria do Tesouro Nacional desenvolveu a CAPAG.Sobre esse instrumento, assinale a afirmativa correta.
AÉ uma nota que define se a operação de crédito pleiteada pelo ente público será ou não deferida, com A ou B sendo as notas com resultados positivos.
BÉ composto por três indicadores distintos e que consideram os resultados dos três últimos exercícios do setor público subnacional.
CA nota CAPAG é qualitativa, mas obtida a partir de indicadores quantitativos e qualitativos de solvência, poupança e liquidez calculados com base no resultado do último exercício.
DA nota CAPAG habilita o governo subnacional a obter garantias da União em eventuais operações de crédito, mas não define a efetivação destas.
EA nota CAPAG não influencia as taxas cobradas pelas instituições financiadoras do setor público.
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GabaritoD — A nota CAPAG habilita o governo subnacional a obter garantias da União em eventuais operações de crédito, mas não define a efetivação destas.
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CAPAG (Capacidade de Pagamento)
Gabarito: letra D. A CAPAG (Capacidade de Pagamento) é um instrumento desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que classifica a situação fiscal dos entes subnacionais, habilitando-os a pleitear garantias da União em operações de crédito. Contudo, a nota CAPAG não é decisiva para a efetivação da operação; ela é um dos requisitos para a obtenção do aval federal, mas a decisão final depende de outros fatores, como a análise de risco e a aprovação do financiador.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a CAPAG define se a operação de crédito será deferida, com A ou B como notas positivas. Na verdade, a CAPAG é um requisito para a obtenção da garantia da União, não para a operação em si. A nota A ou B são as melhores classificações, mas a operação pode ser aprovada mesmo com notas inferiores, desde que o ente obtenha a garantia por outros meios.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a CAPAG é composta por três indicadores que consideram os resultados dos três últimos exercícios. De acordo com a Portaria MF nº 1.583/2023, os indicadores de Endividamento e Liquidez utilizam dados do último exercício (terceiro quadrimestre), enquanto o indicador de Poupança Corrente considera a média dos últimos três exercícios. Portanto, não é correto afirmar que todos os indicadores consideram os três últimos exercícios.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a nota CAPAG é qualitativa e obtida a partir de indicadores quantitativos e qualitativos. A classificação final (A, B, C, D) é qualitativa, mas é baseada exclusivamente em indicadores quantitativos (Endividamento, Poupança Corrente e Liquidez Relativa). Não há indicadores qualitativos nesse cálculo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A nota CAPAG habilita o governo subnacional a obter garantias da União em eventuais operações de crédito, mas não define a efetivação destas. Este é o papel correto da CAPAG: ser um pré-requisito para o aval federal, sem determinar a aprovação final da operação de crédito.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a nota CAPAG não influencia as taxas cobradas pelas instituições financiadoras. Na prática, a classificação CAPAG reflete a capacidade de pagamento do ente, o que é usado pelos bancos e demais financiadores para avaliar o risco de crédito. Portanto, uma nota melhor (A ou B) tende a resultar em taxas mais baixas, e notas piores (C ou D) em taxas mais altas.
NÃO CAIA NESSA!
Lembre-se de que a CAPAG é um instrumento de capacidade de pagamento focado na obtenção de garantias da União. A banca costuma confundir o papel da CAPAG (habilitar) com o de aprovar a operação. Na dúvida, associe CAPAG a "garantia federal", não a "aprovação da operação".