Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FGV 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
fg102643
Banca
FGV
Órgão
MF
Ano
2024
Nível
Superior
Com relação aos instrumentos de planejamento e orçamento, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).( ) O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.( ) A LDO deve incluir o anexo de metas fiscais, no qual são avaliados os passivos contingentes.( ) A LOA é doutrinariamente conhecida como o planejamento operacional da Administração Pública, cuja metodologia brasileira utilizada para sua elaboração é denominada de orçamento por desempenho.As afirmativas são, respectivamente,
AV – F – V.
BV – F – F.
CF – V – V.
DF – F – V.
EV – V – F.
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GabaritoB — V – F – F.
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Instrumentos de Planejamento e Orçamento
Gabarito: letra B — sequência V – F – F. A primeira afirmativa está correta (PPA define diretrizes e metas para despesas de capital e programas continuados); a segunda é falsa (passivos contingentes são avaliados no anexo de riscos fiscais, não no anexo de metas fiscais); a terceira é falsa (a metodologia brasileira é o orçamento-programa, não o orçamento por desempenho).
A banca cobra o conhecimento dos três instrumentos de planejamento (PPA, LDO, LOA) conforme a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, misturando definições e anexos.
1ª afirmativa — ✅ Verdadeira
O PPA é o instrumento de médio prazo (4 anos) que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para os programas de duração continuada. Essa definição está em linha com o art. 165, §1º da Constituição Federal. Portanto, a afirmativa é verdadeira.
2ª afirmativa — ❌ Falsa
A LDO deve incluir o Anexo de Metas Fiscais, que estabelece metas anuais para receitas, despesas, resultado primário e nominal, montante da dívida pública, entre outros. Já a avaliação de passivos contingentes (como demandas judiciais, garantias prestadas, etc.) é feita no Anexo de Riscos Fiscais, conforme o art. 4º, §2º da LRF. A afirmativa troca os anexos, sendo, portanto, falsa.
3ª afirmativa — ❌ Falsa
A LOA é, de fato, o planejamento operacional (curto prazo) da Administração. Contudo, a metodologia utilizada no Brasil para sua elaboração é o orçamento-programa, que integra planejamento e orçamento, com ênfase em programas, objetivos e indicadores. O orçamento por desempenho é um tipo distinto, focado em resultados e mensuração de desempenho, mas não é a metodologia adotada no Brasil. Assim, a afirmativa é falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora duas confusões frequentes: (1) na segunda afirmativa, inverte o conteúdo do anexo de metas fiscais com o anexo de riscos fiscais – o candidato desatento lembra que a LDO tem anexos e associa passivos contingentes ao de metas, quando na verdade estão no de riscos; (2) na terceira afirmativa, troca "orçamento-programa" por "orçamento por desempenho" – embora o orçamento por desempenho também seja um modelo, o Brasil adota o orçamento-programa desde o Decreto-Lei 200/1967 e a Lei 4.320/1964.
Sequência correta: V – F – F.
A alternativa B é a única que corresponde a essa sequência. As demais alternativas:
A (V – F – V): erra na terceira (falsa).
C (F – V – V): erra na primeira (verdadeira) e na segunda (falsa).
D (F – F – V): erra na primeira (verdadeira) e na terceira (falsa).
E (V – V – F): erra na segunda (falsa).
💡 Dica: Para não confundir, memorize: Metas = resultado, dívida; Riscos = contingentes, passivos. Quanto ao tipo de orçamento, o Brasil adota o orçamento-programa (planejamento + programação + orçamentação).