Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Receita Orçamentária em AFO — FGV 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Classificação da Receita Orçamentária em AFO
Código
fg102644
Banca
FGV
Órgão
MF
Ano
2024
Nível
Superior
Avalie se as afirmativas a seguir estão corretas, em sentido estrito, quanto à classificação da receita orçamentária.I. A Receita Pública excluída do cálculo do resultado primário será classificada como financeira, segundo o critério de identificador do resultado primário.II. Receitas Correntes aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido. De igual modo, as Receitas de Capital também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.III. São Receitas de Capital as provenientes de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas e da conversão em espécie de bens e direitos, dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.Está correto o que se afirma em
AI, apenas.
BIII, apenas.
CI e III, apenas.
DI e II, apenas.
EI, II e III.
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GabaritoC — I e III, apenas.
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Classificação da Receita Orçamentária em AFO
Gabarito: letra C. As afirmativas I e III estão corretas; a afirmativa II é falsa. A afirmativa I está correta porque, segundo o critério de identificador do resultado primário, receitas que não afetam o resultado primário (como operações de crédito) são classificadas como financeiras. A afirmativa II é incorreta porque as receitas de capital, ao contrário das correntes, não provocam efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido (aumentam disponibilidades, mas com contrapartida patrimonial que não altera o PL ou o reduz). A afirmativa III reproduz fielmente a definição legal de receitas de capital do art. 11, §2º da Lei nº 4.320/1964.
Critério
Receitas Correntes
Receitas de Capital
Efeito sobre o Patrimônio Líquido
[+] Aumentam
[-] Não aumentam (ou reduzem)
Exemplos
Tributárias, patrimoniais, industriais
Operações de crédito, alienação de bens
Classificação pelo resultado primário
Primárias (afetam)
Financeiras (não afetam)
Natureza do ingresso
Definitivo
Temporário (com contrapartida)
Item I — ✅ Correto
A Receita Pública excluída do cálculo do resultado primário é classificada como financeira, conforme o critério de identificador do resultado primário (IRP). No âmbito da LRF e do MCASP, o resultado primário abrange apenas receitas e despesas que afetam o endividamento líquido (operações não financeiras). Receitas como as de operações de crédito, alienação de bens e outras que não alteram o resultado primário são classificadas como financeiras. A afirmativa está de acordo com esse entendimento doutrinário e normativo.
Item II — ❌ Incorreto
A afirmativa sustenta que tanto as Receitas Correntes quanto as Receitas de Capital aumentam as disponibilidades financeiras e provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido. De fato, as Receitas Correntes (tributárias, patrimoniais, etc.) são ingressos definitivos que incrementam o PL. Já as Receitas de Capital, conforme o art. 11, §2º da Lei nº 4.320/1964, incluem operações de crédito (que aumentam o passivo), alienação de bens (troca de ativo por disponibilidades, sem alteração do PL se pelo valor contábil), e outras que não geram acréscimo patrimonial. Logo, as Receitas de Capital não provocam efeito positivo sobre o PL; a afirmativa erra ao igualá-las às correntes nesse aspecto.
Item III — ✅ Correto
A afirmativa transcreve, com exatidão, a definição legal de Receitas de Capital contida no art. 11, §2º da Lei nº 4.320/1964:
Art. 11, §2Lei-4320
Art. 11, §2º — "São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente."
Portanto, a afirmativa está correta.
Conclusão: estão corretos apenas os itens I e III, o que corresponde à alternativa C.
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor e Transfere Outras (Opera Ali Amor Trans Ou)
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Transfere = Transferências de Capital; Outras = Outras Receitas de Capital
— Origem das Receitas de Capital (classificação por origem)