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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FGV 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
fg102645
Banca
FGV
Órgão
MF
Ano
2024
Nível
Superior
Quando se trata de gestão do orçamento público, ou seja, da forma como são utilizados os recursos públicos pelo Estado, a principal preocupação é evitar gastar além do que se arrecada. Com base na questão do déficit brasileiro, avalie as afirmativas a seguir.I. O controle do déficit público exige medidas de correção tanto na parte da receita, como nos gastos públicos. Na parte da receita, fica evidente a necessidade de uma estrutura tributária eficiente. Em relação aos gastos dos entes federativos, os mecanismos de controle passam, necessariamente, pelos orçamentos aprovados pelo Parlamento.II. O princípio do gasto anticíclico consiste em um orçamento com déficit (as despesas superam as receitas), durante as fases de recessão ou crise, e um orçamento com superávit (as receitas superam as despesas), no auge da prosperidade.III. Durante a pandemia o emprego de uma política orçamentária anticíclica evitou os principais inconvenientes da política tradicional de orçamento equilibrado, na qual se elevavam os impostos e diminuíam-se as despesas públicas durante os momentos de recessão.Está correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BI e III, apenas.
  3. CI e II, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Política fiscal e déficit público: gastos anticíclicos

Gabarito: E (as afirmativas I, II e III estão corretas).

A questão exige conhecimento sobre o controle do déficit público e a política fiscal anticíclica, tema central da teoria econômica keynesiana e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A afirmativa I aborda a necessidade de ajuste tanto na receita (tributação eficiente) quanto nos gastos (controle parlamentar), em linha com os princípios de equilíbrio fiscal. A afirmativa II descreve corretamente o princípio do gasto anticíclico: déficit em recessão e superávit na prosperidade. A afirmativa III destaca que, durante a pandemia, o Brasil adotou políticas anticíclicas (como o Auxílio Emergencial) em vez da política tradicional de orçamento equilibrado, que agravaria a recessão.

Afirmativa I — ✅ Correta

O controle do déficit público envolve tanto o aumento da arrecadação (via sistema tributário eficiente) quanto a disciplina dos gastos, que dependem da aprovação do orçamento pelo Parlamento. Esse entendimento está alinhado com a LRF e a CF, que estabelecem mecanismos de transparência e responsabilidade fiscal.

Afirmativa II — ✅ Correta

O princípio do gasto anticíclico, de inspiração keynesiana, prega que o governo deve atuar de forma contrária ao ciclo econômico: aumentar gastos (déficit) durante recessões para estimular a demanda, e reduzi-los (superávit) em períodos de crescimento para conter pressões inflacionárias. A descrição está perfeita.

Afirmativa III — ✅ Correta

Na pandemia de COVID-19, o Brasil adotou medidas fiscais expansionistas (Auxílio Emergencial, créditos extraordinários) que romperam com a lógica do orçamento equilibrado rígido. Em vez de aumentar impostos e cortar despesas (política pró-cíclica tradicional), optou-se pelo déficit para mitigar a crise, demonstrando a aplicação prática do princípio anticíclico.

Conclusão: Todas as afirmativas estão corretas, portanto o gabarito é a letra E.

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