A promoção do desenvolvimento econômico pode envolver o uso de diversos instrumentos de política que impactam sobremaneira o orçamento público. Entre os instrumentos de estímulos destacam-se os incentivos fiscais, que devem ser registrados como gastos tributários.Sobre tais gastos, assinale a afirmativa correta.
AA isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) dentro de determinada faixa, é desoneração tributária e configura gasto tributário.
BOs gastos tributários são gastos diretos do governo que, comprometendo suas receitas, visa à consecução do equilíbrio fiscal.
CReduções de alíquotas de impostos para setores específicos não se confundem com gastos tributários, pois não envolvem registro de dispêndio corrente.
DA classificação e identificação dos gastos tributários independe da definição do Sistema Tributário de Referência de um país.
EOs gastos tributários são gastos indiretos do governo realizados por intermédio do sistema tributário, visando atender objetivos econômicos e sociais.
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GabaritoE — Os gastos tributários são gastos indiretos do governo realizados por intermédio do sistema tributário, visando atender objetivos econômicos e sociais.
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Gastos Tributários (Tax Expenditures)
Gabarito: letra E. Os gastos tributários são gastos indiretos do governo, realizados por intermédio do sistema tributário, visando atender objetivos econômicos e sociais. A definição correta é a da alternativa E, enquanto as demais apresentam equívocos conceituais.
A banca cobra o conhecimento do conceito de gasto tributário, que se diferencia de gasto direto e depende de um sistema tributário de referência para ser identificado. O tema é recorrente em concursos que exigem noções de finanças públicas.
Característica
Gasto Tributário (Tax Expenditure)
Gasto Direto
Natureza
Indireto (renúncia de receita)
Direto (desembolso orçamentário)
Mecanismo
Via sistema tributário (isenções, reduções, créditos)
Via orçamento público (transferências, subsídios)
Dependência de referência
Sim (desvio do Sistema Tributário de Referência)
Não (dispêndio explícito)
Objetivo
Econômico e social
Econômico e social
Alternativa A — ❌ Incorreta
A isenção do IRPF dentro de determinada faixa (faixa básica) não configura gasto tributário, pois faz parte da estrutura normal do imposto – não é uma exceção ou benefício. Gasto tributário pressupõe um desvio do sistema tributário de referência. O candidato pode confundir qualquer desoneração com gasto tributário.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os gastos tributários são gastos indiretos, não diretos. Eles representam renúncia de receita, não desembolso orçamentário direto. A afirmação de que comprometem receitas está correta, mas erra ao classificá-los como gastos diretos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Reduções de alíquotas de impostos para setores específicos são gastos tributários sim. Elas implicam renúncia de receita, mesmo que não envolvam dispêndio corrente registrado. O erro é afirmar que não se confundem com gastos tributários.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A classificação e identificação dos gastos tributários depende da definição do Sistema Tributário de Referência do país. Sem ele, não é possível distinguir o que é regra geral e o que é exceção (benefício).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição está perfeita: gastos tributários são gastos indiretos do governo, materializados por meio de renúncias fiscais (redução de alíquotas, isenções, créditos presumidos etc.), com finalidade de alcançar objetivos econômicos e sociais.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa A pode enganar: a isenção da faixa básica do IRPF é estrutural, não é gasto tributário. Lembre-se de que gastos tributários são exceções à regra geral da tributação, e não a própria regra.