A Carta Magna de 1988, em seu Art. 170, que trata da Ordem Econômica e Financeira, traz insculpidos os princípios da Livre Iniciativa e da Propriedade Privada. Concomitantemente, o Art. 174 do mesmo título prevê a intervenção do Estado como “agente normativo e regulador da atividade econômica”. A defesa da propriedade privada e do livre mercado se mostra, assim, como um contraponto à intervenção do Estado na Economia, encontrando fundamento em duas Escolas do Pensamento Econômico.A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.
AA Escola Clássica se caracteriza pela possibilidade de intervenção estatal na Economia, já que o Estado é o órgão fiscalizador e regulador da atividade econômica.
BA Escola Keynesiana, baseada nos princípios do laissez-faire, está alinhada com o previsto no Art. 170 da Constituição Federal de 1988.
CA Escola Keynesiana, baseada nos princípios do laissez-faire, está alinhada com o previsto no Art. 174 da Constituição Federal de 1988.
DAdam Smith e sua metáfora da “mão invisível” reflete o pensamento clássico intervencionista e regulador do Estado.
EA defesa das leis de mercado como via para o equilíbrio econômico está alinhada com o previsto no Art. 170 da Carta Magna de 1988 e com a Escola Clássica do pensamento econômico.
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GabaritoE — A defesa das leis de mercado como via para o equilíbrio econômico está alinhada com o previsto no Art. 170 da Carta Magna de 1988 e com a Escola Clássica do pensamento econômico.
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Escolas do Pensamento Econômico e a Ordem Econômica Constitucional
Gabarito: letra E. A Escola Clássica defende o livre mercado e a não intervenção estatal, o que se alinha aos princípios do Art. 170 da CF/88 (livre iniciativa, propriedade privada, livre concorrência). Já a Escola Keynesiana prega a intervenção do Estado para regular a economia, o que se relaciona ao Art. 174. A questão cobra essa distinção e a alternativa E amarra corretamente a defesa das leis de mercado à Escola Clássica e ao Art. 170.
Art. 170CF/88
Art. 170 — A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I — soberania nacional;
II — propriedade privada;
III — função social da propriedade;
IV — livre concorrência;
V — defesa do consumidor;
VI — defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
VII — redução das desigualdades regionais e sociais;
VIII — busca do pleno emprego;
IX — tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
Art. 174 (Estado como agente normativo e regulador)
Principal expoente
Adam Smith (mão invisível)
John Maynard Keynes
Art. 170 (livre iniciativa)
Art. 174 (regulação estatal)
Escola Keynesiana
Alinhada
Não se alinha
Escola Clássica
Não se alinha
Alinhada
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a Escola Clássica se caracteriza pela intervenção estatal. Na verdade, a Escola Clássica (Adam Smith, David Ricardo) defende o laissez-faire, ou seja, mínima interferência do Estado na economia, confiando no mercado para autorregular-se.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a Escola Keynesiana é baseada no laissez-faire e está alinhada ao Art. 170. Keynesianos advogam justamente o oposto: intervenção estatal para combater desemprego e recessão, via política fiscal e monetária ativa. Não se alinham ao laissez-faire nem exclusivamente ao Art. 170 (que é mais liberal).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Repete o mesmo erro da B ao atribuir laissez-faire aos keynesianos. Embora o Art. 174 trate do Estado como agente normativo e regulador, a afirmação é falsa porque a Escola Keynesiana não é baseada no laissez-faire.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A metáfora da “mão invisível” de Adam Smith simboliza o funcionamento espontâneo do mercado, não o pensamento intervencionista. Smith era um expoente do liberalismo econômico, contrário a intervenções estatais excessivas.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A defesa das leis de mercado como mecanismo de equilíbrio econômico é característica central da Escola Clássica. Essa visão está plenamente alinhada aos princípios do Art. 170 da CF/1988, que consagra a livre iniciativa, a propriedade privada e a livre concorrência. Portanto, a afirmativa está correta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao inverter as posições: nas alternativas B e C, atribui à Escola Keynesiana o laissez-faire (que é clássico) e, na A e D, atribui intervencionismo aos clássicos. Fique atento: Clássico = livre mercado; Keynesiano = intervenção estatal.