Questão de Economia — Economia do Setor Público — FGV 2024

Solvência do Setor Público

Gabarito: letra C. A solvência do setor público é aferida principalmente pela trajetória da relação dívida/PIB e pela dinâmica do déficit fiscal, e não pelo simples estabelecimento de um teto fixo para o estoque da dívida consolidada. Embora existam limites legais (como os da Lei de Responsabilidade Fiscal), a análise de solvência envolve indicadores dinâmicos e sustentabilidade intertemporal, e não apenas um normativo único.

A banca testa o entendimento de que a solvência fiscal é avaliada por meio de indicadores como dívida/PIB, déficit primário e sua trajetória, e não por dispositivos normativos isolados. O erro da alternativa C está em afirmar que o "Teto" da dívida consolidada é O normativo utilizado para aferir solvência, quando, na verdade, ele é apenas um limite, e a solvência é analisada por métricas econômicas mais amplas.

Alternativa A — ✅ Correta

Correta. A análise da dinâmica do déficit público (se é explosiva ou não) é de fato uma forma de avaliar a sustentabilidade fiscal. Uma trajetória não explosiva indica que o governo consegue honrar suas obrigações sem crescimento insustentável da dívida.

Alternativa B — ✅ Correta

Correta. O déficit primário exclui os juros da dívida, focando no esforço fiscal do governo (receitas menos despesas não financeiras). É comum usá-lo para analisar a solvência porque evita os efeitos da taxa de juros e da dívida preexistente.

Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

Incorreta. Afirmar que o estabelecimento de um "Teto" para o Estoque da Dívida Consolidada é O normativo utilizado para aferir a solvência da economia é uma generalização indevida. O teto da dívida é um limite legal (ex.: art. 30 da LRF), mas a solvência é aferida por um conjunto de indicadores, especialmente a relação dívida/PIB e a trajetória do déficit. A simples existência de um teto não garante nem mede solvência; o que importa é a capacidade de pagamento ao longo do tempo.

Alternativa D — ✅ Correta

Correta. A relação dívida/PIB é a variável-chave para avaliar a solvência, pois mostra o endividamento relativo à capacidade produtiva do país. Uma dívida/PIB estável ou decrescente é sinal de solvência.

Alternativa E — ✅ Correta

Correta. Quanto maior o crescimento econômico (PIB), maior a capacidade de o governo suportar um estoque de dívida maior, pois as receitas crescem e a relação dívida/PIB tende a se estabilizar em níveis mais altos. Portanto, o limite de endividamento compatível com a solvência se eleva.