Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso) — FGV 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso)
- Código
- fg102904
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O Município X instituiu, por meio de lei específica, um programa de parcelamento do crédito tributário municipal.De acordo com a legislação tributária vigente, o parcelamento constitui hipótese de
- Apagamento do crédito tributário, sob condição resolutiva.
- Bliquidação total do crédito tributário.
- Cextinção do crédito tributário.
- Dexclusão do crédito tributário.
- Esuspensão do crédito tributário.