Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso) — FGV 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso)
- Código
- fg102907
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
João é proprietário de um loteamento em Cuiabá-MT que ainda não está cadastrado no Sistema de Gestão da Administração Tributária do Município. Ao solicitar o cadastramento do imóvel, ele foi informado pela Secretaria Municipal de Fazenda sobre a necessidade de apresentar alguns documentos específicos.Com base na legislação municipal, assinale a afirmativa que reflete corretamente as obrigações de João para o cadastramento do loteamento.
- AJoão poderá cadastrar seu imóvel apenas com a apresentação de uma cópia da matrícula emitida em até cinco anos, com base no princípio da efetividade.
- BJoão deverá apresentar uma matrícula atualizada, emitida há no máximo 60 dias, além de outros documentos exigidos, como o alvará de obras e o projeto de parcelamento do solo aprovado.
- CJoão deverá apresentar a matrícula atualizada emitida há no máximo 30 dias, além de outros documentos exigidos, como a certidão negativa de débitos do imóvel (da gleba) e o projeto de parcelamento do solo aprovado.
- DO processo de cadastramento do imóvel de João será deferido automaticamente caso ele apresente comprovante de residência em seu nome e um documento de identificação.
- EJoão pode optar por não apresentar a matrícula do imóvel, desde que comprove a titularidade por meio de contrato particular de compra e venda.