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Questão de Direito Civil — Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária — FGV 2024

Direito CivilSucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária
Código
fg102933
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Cuiabá - MT
Ano
2024
Nível
Superior
Bernardo Silva, filho mais velho de Maria e Augusto, assumiu a responsabilidade de cuidar de suas irmãs Ana e Glória após o falecimento dos pais. Em razão desse compromisso e de suas próprias convicções, Bernardo nunca se casou nem teve filhos. No último mês, Bernardo e sua irmã Ana sofreram um grave acidente de carro. Bernardo foi declarado morto no local, enquanto Ana foi levada com vida ao hospital, mas faleceu algumas horas após a internação. Ana, que era viúva, deixou dois filhos, Pedro e Marcos, ambos maiores e capazes. Glória, estarrecida com a situação e sem saber como proceder, contratou um(a) advogado(a) especializado(a) para orientá-la sobre as questões relativas ao inventário e à partilha dos bens deixados por Bernardo e Ana.Com base no Código Civil e considerando que Bernardo não deixou testamento, analise as assertivas abaixoI. Glória herda a totalidade dos bens de Bernardo, pois Ana não teve tempo para manifestar a aceitação da herança antes de falecer, e seus descendentes não podem aceitar a herança em seu lugar.II. Pedro e Marcos, desde que concordem em receber a herança de Ana, poderão aceitar ou renunciar a herança de Bernardo.III. No caso, Pedro e Marcos estão excluídos da herança de Bernardo, pois não há direito de representação na linha colateral.IV. Pedro e Marcos serão chamados na sucessão de Bernardo por direito de transmissão.Está correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BII, apenas.
  3. CI e III, apenas.
  4. DIV, apenas.
  5. EII e IV, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — II e IV, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito Civil – Sucessão Legítima – Direito de Transmissão e Representação

Gabarito: letra E (II e IV). No caso, Bernardo morreu primeiro, e Ana, sua irmã, era herdeira dele. A herança de Bernardo transmitiu-se a Ana no momento de sua morte (transmissão). Com o falecimento de Ana, seus filhos Pedro e Marcos herdam o direito que Ana tinha sobre a herança de Bernardo, por direito de transmissão (art. 1.784 do CC). As assertivas I e III estão erradas: Ana não perdeu o direito por não ter manifestado aceitação, e os descendentes de Ana não são excluídos – eles vêm por transmissão, e não por representação.

Assertiva I – ❌ Incorreta

Afirma que Glória herda tudo porque Ana não teve tempo de aceitar. Erro: a herança de Bernardo já foi transmitida a Ana no momento da morte (art. 1.784). Ana não precisava de aceitação para adquirir o direito; a aceitação é mero ato de confirmação. Se Ana faleceu depois, o direito integra seu patrimônio e passa a seus herdeiros (Pedro e Marcos). Glória não herda sozinha; ela concorre com os herdeiros de Ana (por transmissão).

Assertiva II – ✅ Correta

Pedro e Marcos, como herdeiros de Ana, recebem o direito de aceitar ou renunciar à herança de Bernardo (direito de transmissão). Se aceitarem a herança de Ana (que inclui esse direito), podem depois decidir se aceitam ou renunciam à parte de Bernardo. A doutrina admite essa separação de decisões.

Assertiva III – ❌ Incorreta

Diz que Pedro e Marcos estão excluídos porque não há direito de representação na linha colateral. De fato, representação em linha colateral só existe para sobrinhos quando o irmão falece antes, o que não ocorreu. Contudo, eles não estão excluídos: herdam por transmissão (direito próprio, não representação). Logo, a afirmação é falsa.

Assertiva IV – ✅ Correta

Pedro e Marcos são chamados a suceder Bernardo por direito de transmissão (art. 1.784 CC), pois recebem de Ana o direito que ela tinha sobre a herança de Bernardo.

Conclusão: Corretas II e IV → Gabarito: letra E.

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