Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FGV 2024

Accountability e suas implicações

Gabarito: letra D. A accountability, no contexto da administração pública gerencial, implica o dever de prestação de contas dos governantes e ocupantes de funções públicas, determinado por um processo democrático mais amplo, que inclui marcos legais e controles mútuos entre os poderes (accountability horizontal). As demais alternativas restringem indevidamente o alcance do conceito, seja atribuindo autonomia absoluta aos governantes, limitando a definição do que deve ser respondido aos próprios agentes públicos ou a partidos, ou reduzindo a accountability à transparência financeira.

A accountability representa um afastamento do modelo burocrático tradicional, baseado em controle hierárquico e legalidade, aproximando-se de um modelo gerencial que enfatiza transparência, responsabilização e prestação de contas à sociedade. Conforme o material de apoio, a accountability está ligada à responsabilização, prestação de contas e maior controle dos gestores públicos, apoiando-se em princípios como relações éticas, conformidade, transparência e prestação de contas. Existem tipos como vertical (perante a população), horizontal (entre órgãos/poderes), social (associações, imprensa) e fiscal.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que os governantes têm total autonomia para definir o que deve ser respondido à sociedade. Essa visão é contrária ao conceito de accountability, que pressupõe justamente a prestação de contas a um público externo (cidadãos, órgãos de controle) e não uma definição unilateral pelos governantes. A accountability envolve a obrigação de responder a critérios estabelecidos democraticamente, e não por vontade própria dos governantes.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a definição do que deve ser respondido à sociedade é um processo que envolve apenas os ocupantes dos postos públicos. Isso restringe indevidamente o processo, que deve incluir a participação da sociedade, dos órgãos de controle e dos demais poderes. A accountability horizontal e social demonstra que há controle mútuo e participação externa, e não exclusividade dos ocupantes dos postos públicos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que os critérios de prestação de contas são estabelecidos exclusivamente por partidos políticos. Os partidos são um dos atores, mas não os únicos. A definição de critérios decorre de um processo democrático mais amplo, que envolve a criação de marcos legais (leis, constituição) e a atuação de diversos órgãos (tribunais de contas, controladorias, Ministério Público) e da própria sociedade. A accountability não se restringe ao âmbito partidário.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve exatamente a implicação central da accountability: o dever de prestação de contas é determinado por um processo democrático mais amplo, que inclui a criação de marcos legais (normas que obrigam a transparência e a responsabilização) e controles mútuos entre os poderes (freios e contrapesos, accountability horizontal). Essa visão está alinhada com o conceito de accountability como instrumento de controle social e institucional, superando o modelo hierárquico tradicional.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Reduz a accountability apenas à transparência financeira das instituições públicas. Embora a transparência financeira seja um aspecto (accountability fiscal), o conceito é mais amplo, abrangendo também a prestação de contas sobre políticas públicas, resultados, conduta ética, entre outros. A accountability engloba responsabilização, conformidade e relações éticas, não se limitando ao aspecto financeiro.

Gabarito: letra D.