Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FGV 2024
Direito Constitucional›Ordem Social
Código
fg102999
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Macaé - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Com base nos princípios constitucionais segundo os quais o ensino deverá ser ministrado, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) Deverá ser garantido um padrão de qualidade da educação oferecida tanto em instituições públicas quanto privadas.( ) O Estado deverá homogeneizar as concepções pedagógicas que regerão a atuação das instituições públicas de ensino.( ) As instituições privadas deverão se comprometer com a gestão democrática com participação da comunidade escolar.As afirmativas são, respectivamente,
AF – V – F.
BF – V – V.
CV – F – F.
DV – V – F.
EF – F – V.
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GabaritoC — V – F – F.
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Princípios constitucionais do ensino (art. 206 da CF)
Gabarito: alternativa C (V – F – F). A primeira afirmativa é verdadeira porque o princípio do padrão de qualidade (art. 206, VII) aplica-se a todo o ensino, público e privado. A segunda é falsa, pois o art. 206, III, consagra o pluralismo de concepções pedagógicas, vedando a homogeneização pelo Estado. A terceira é falsa, já que a gestão democrática é princípio do ensino público (art. 206, VI), não das instituições privadas.
Art. 206, IIICF/88
III — pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
VI — gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
VII — garantia de padrão de qualidade.
Princípios do ensino (art. 206): Padrão de qualidade (VII) (Público, Privado); Pluralismo de concepções (III) (Homogeneização pelo Estado); Gestão democrática (VI) (Ensino público, Ensino privado)
Afirmativa 1 — ✅ Verdadeira
A afirmativa "Deverá ser garantido um padrão de qualidade da educação oferecida tanto em instituições públicas quanto privadas" está correta. O art. 206, VII, estabelece a "garantia de padrão de qualidade" como princípio geral do ensino, sem restrição ao setor público. O caput do art. 206 determina que "O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios", abrangendo toda a atividade educacional. Portanto, tanto instituições públicas quanto privadas devem assegurar padrão de qualidade.
Afirmativa 2 — ❌ Falsa
A afirmativa "O Estado deverá homogeneizar as concepções pedagógicas que regerão a atuação das instituições públicas de ensino" é falsa. O art. 206, III, consagra o pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, princípio que exige do Estado o respeito à diversidade de abordagens educacionais, não a uniformização. A homogeneização é incompatível com a liberdade de ensino e o pluralismo.
Afirmativa 3 — ❌ Falsa
A afirmativa "As instituições privadas deverão se comprometer com a gestão democrática com participação da comunidade escolar" é falsa. O art. 206, VI, prevê a "gestão democrática do ensino público", restringindo expressamente esse princípio ao âmbito público. As instituições privadas não estão sujeitas a essa exigência; sua gestão é regida pelo direito privado e pela autonomia das entidades.
Assim, a sequência correta é V – F – F, que corresponde à alternativa C.