Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Macaé (Rio de Janeiro) — FGV 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Macaé (Rio de Janeiro)
- Código
- fg103054
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Macaé - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Ana, servidora pública municipal, é ocupante de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, há 4 (quatro) anos e de forma exclusiva.Sobre o caso apresentado, nos termos da Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ, assinale a afirmativa correta.
- AA investidura de Ana no cargo público se deu por meio de concurso público.
- BÉ assegurado à servidora o regime próprio de previdência social.
- CAna adquiriu a estabilidade no cargo que ocupa.
- DÀ servidora aplica-se o regime geral de previdência social.
- EAna só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.