Questão de Pedagogia — Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil — FGV 2024
PedagogiaOrganização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil
- Código
- fg103153
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Macaé - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Considerando o que prevê a Lei nº 4.106/2015, que dispõe sobre a Instituição do Plano Municipal de Educação – PME, em Macaé/RJ, assinale a afirmativa correta.
- AA meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto ano de vigência do Plano Municipal de Educação (PME) e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.
- BO Município de Macaé promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências municipais de educação até o final do decênio, articuladas e coordenadas pelo Gabinete do Prefeito Municipal.
- CAs conferências municipais de educação realizar-se-ão com intervalo de até 4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de promover a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.
- DO Sistema Municipal de Educação acatará as diretrizes do Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica, coordenado pelo Estado do Rio de Janeiro, que constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.
- EAté o final do último semestre do nono ano de vigência do Plano Municipal de Educação (PME), o Chefe do Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal o projeto de lei referente ao Plano de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.