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Questão de Atualidades — Atualidades do ano de 2023 — FGV 2024

AtualidadesAtualidades do ano de 2023
Código
fg103233
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Em dezembro foi sancionada a Lei 14.786/2023, que cria o protocolo “Não é Não” em todo o país, para proteger mulheres de assédio e violência em shows, bares e boates. A nova norma entrará em vigor a partir de junho de 2024. Os estabelecimentos passam a ser responsáveis por monitorar possíveis situações de constrangimento (quando há insistência física ou verbal mesmo depois de a mulher manifestar discordância) e violência (ação que resulte em lesão, danos ou morte pelo uso da força). Também devem preparar e capacitar pelo menos um funcionário para executar o protocolo e colocar informações em lugares visíveis sobre como acionar a medida, bem como o contato da polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher.Adaptado de https://www.estadao.com.brCom base no trecho, é correto afirmar que a lei “Não é Não” objetiva
  1. Acriminalizar o feminicídio, sobretudo quando a violência acontece em locais noturnos de lazer, estabelecendo penalidades mais altas para o assassinato de mulheres.
  2. Baprimorar a lei Maria da Penha, que pode ser aplicada apenas em caso de violência psicológica contra as mulheres, quando há condutas que causam dano emocional.
  3. Ccombater o assédio sexual contra as mulheres em ambientes em que sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos.
  4. Doferecer às vítimas de importunação sexual atendimento imediato pelo SUS, amparo médico, psicológico e social e informações sobre seus direitos.
  5. Ediminuir os atos de abusos sexuais relacionados à discriminação de gênero, contra mulheres e trans, sobretudo em locais associados ao turismo sexual.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — combater o assédio sexual contra as mulheres em ambientes em que sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei "Não é Não" (Lei 14.786/2023)

Gabarito: letra C. A Lei 14.786/2023 institui o protocolo “Não é Não” para prevenir e combater o assédio e a violência contra mulheres em estabelecimentos noturnos, como bares, boates e casas de shows, conforme descrito no texto da notícia. A alternativa C sintetiza corretamente esse objetivo, enquanto as demais ou fogem do escopo da lei ou a confundem com outros diplomas legais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A lei não trata de criminalização do feminicídio nem estabelece penalidades para assassinato de mulheres. O foco é a criação de um protocolo de prevenção e resposta a situações de assédio e violência em locais de lazer, sem alterar o Código Penal ou a Lei de Feminicídio.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A Lei 14.786/2023 não modifica nem aprimora a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que já abrange violência doméstica e familiar, inclusive psicológica. O “Não é Não” é um protocolo autônomo para ambientes públicos de entretenimento, não uma alteração na legislação de violência doméstica.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o trecho, a lei cria o protocolo “Não é Não” para proteger mulheres de assédio e violência em shows, bares e boates – exatamente o que a alternativa descreve: combater o assédio sexual em ambientes onde se vendem bebidas alcoólicas, como casas noturnas e boates.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A lei não prevê atendimento pelo SUS nem amparo médico, psicológico e social diretamente. O texto menciona a obrigação de capacitar funcionários, afixar informações e acionar a polícia, mas não institui serviços de saúde.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A lei não menciona especificamente pessoas trans nem “turismo sexual”. O foco são mulheres em geral, e o ambiente são casas noturnas, não locais de turismo sexual. Além disso, o termo “abusos sexuais relacionados à discriminação de gênero” é mais amplo que o escopo da lei.

NÃO CAIA NESSA!

A banca pode tentar confundir o candidato associando a nova lei à Lei Maria da Penha (alternativa B) ou ao feminicídio (alternativa A). O “Não é Não” é um protocolo específico para estabelecimentos noturnos, não uma alteração na legislação de violência doméstica ou penal.

Gabarito: letra C

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