Questão de Direito Constitucional — Classificação das Constituições — FGV 2024
Direito Constitucional›Classificação das Constituições
Código
fg103286
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Vitória - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Após a adoção de uma série de medidas de caráter populista, que aumentaram sobremaneira a popularidade do governante do País Alfa, foi aprovada emenda constitucional com o objetivo de assegurar a sua continuidade do poder. Esta medida foi obtida a partir da introdução da eleição indireta e da previsão de que os integrantes do respectivo colegiado emanariam de estruturas cujos membros eram de livre nomeação pelo governante. Além disso, o pluralismo político foi restringido, de modo que o sistema passou a contar com apenas dois partidos políticos, e ainda foram esvaziados os mecanismos de controle a cargo dos Poderes Legislativo e Judiciário.A partir da referida emenda constitucional, a Constituição do País Alfa pode ser classificada como
Aeclética.
Bnominal.
Csemântica.
Dbalanceada.
Ecompromissória.
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GabaritoC — semântica.
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Classificação das Constituições quanto à correspondência com a realidade
Gabarito: letra C. A Constituição semântica, na classificação de Karl Loewenstein, é aquela que serve como mero instrumento de legitimação do poder autoritário, sem efetiva limitação do poder político. O caso descrito – emenda para perpetuação no poder, eleição indireta, restrição do pluralismo e esvaziamento dos controles – caracteriza exatamente uma constituição semântica.
Classificação de Loewenstein: Normativa (Realmente seguida, Limita o poder); Nominal (Válida, mas inaplicada, Não corresponde à realidade); Semântica (Fachada para o autoritarismo, Mero instrumento de legitimação, Sem efetiva limitação do poder)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Constituição eclética (ou compromissória) é aquela que incorpora ideologias diversas, resultado de compromisso entre forças políticas. O exemplo não mostra pluralismo ou compromisso, mas sim imposição autoritária.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Constituição nominal é aquela que, embora juridicamente válida, não corresponde à realidade social (ex.: constituições de países recém-independentes). Não se confunde com a situação de manipulação deliberada para manutenção do poder.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme descrito, a constituição é semântica: não há efetiva limitação do poder, e o texto constitucional é manipulado para servir aos interesses do governante.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Balanceada" não é uma classificação clássica de Loewenstein; refere-se a constituições que equilibram poderes, o que é oposto ao cenário narrado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Constituição compromissória é sinônimo de eclética (alternativa A), fruto de pacto entre facções. Não se aplica ao caso de imposição autoritária.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se da tríade de Loewenstein: normativa (realmente seguida), nominal (válida mas inaplicada), semântica (fachada para o autoritarismo). A banca explora a terceira.
PEGA ESSA DICA!
PROMULGADAS/OUTORGADAS - Povo x Outros
Promulgadas = originam do POVO (democráticas, votadas); Outorgadas = impostas por OUTROS (governante, sem participação popular)