Questão de Contabilidade Pública — Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária — FGV 2024
Contabilidade Pública›Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária
Código
fg103330
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Vitória - ES
Ano
2024
Nível
Superior
O lançamento é um estágio da receita pública que se subdivide em três modalidades. A modalidade de lançamento que tem por característica o pagamento antecipado sem prévio exame da autoridade administrativa, denomina-se lançamento
Amisto.
Bpor declaração.
Cde ofício.
Dpor homologação.
Edireto.
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GabaritoD — por homologação.
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Lançamento da Receita Pública: Modalidades
Gabarito: letra D. A modalidade de lançamento caracterizada pelo pagamento antecipado sem prévio exame da autoridade administrativa é o lançamento por homologação, conforme definido no art. 150 do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66).
O CTN estabelece três modalidades de lançamento: de ofício (direto), por declaração (misto) e por homologação. A questão cobra a definição literal do art. 150.
Art. 150CTN
Art. 150 — O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.
Modalidade de Lançamento
Característica Principal
Fundamento Legal (CTN)
Pagamento Antecipado sem Exame Prévio?
De ofício (direto)
Autoridade realiza o lançamento independentemente de participação do contribuinte
Art. 149
Não
Por declaração (misto)
Contribuinte presta informações; autoridade calcula e lança
Art. 147
Não
Por homologação
Contribuinte calcula e paga antecipadamente; autoridade homologa posteriormente
Art. 150
Sim
Lançamento (CTN): De ofício (direto) (Autoridade realiza sem contribuinte, Sem pagamento antecipado); Por declaração (misto) (Contribuinte declara, Autoridade analisa e lança, Sem pagamento antecipado); Por homologação (Contribuinte calcula e paga antecipado, Autoridade homologa depois)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Lançamento misto é sinônimo de lançamento por declaração, no qual o contribuinte presta informações e a autoridade calcula o tributo. Não há pagamento antecipado sem exame prévio.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Lançamento por declaração (art. 147 CTN) é efetuado com base na declaração do sujeito passivo, mas a autoridade analisa antes de lançar. O pagamento não é antecipado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Lançamento de ofício (art. 149 CTN) é realizado pela autoridade independentemente de qualquer participação do contribuinte. Não há pagamento antecipado.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Lançamento por homologação é a modalidade em que o sujeito passivo calcula e paga antecipadamente, e a autoridade posteriormente homologa. É exatamente o descrito no enunciado (art. 150 CTN).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Lançamento direto é outra denominação para lançamento de ofício, que não possui a característica de pagamento antecipado sem exame prévio.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar as modalidades: HOmologação = HOmologa o que o contribuinte já fez (pagou antecipado); DEclaração = contribuinte DEclara, autoridade lança; DE ofício = autoridade DEcide sozinha.
MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)