Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FGV 2024

Classificação por Natureza da Despesa (MCASP)

Gabarito: letra B (V – V – F). A categoria econômica é o primeiro nível e abriga as despesas correntes (verdadeiro). O grupo de natureza é o segundo nível e inclui as inversões financeiras (verdadeiro). Já a modalidade de aplicação é o terceiro nível, mas nela não estão contemplados os juros e encargos da dívida – estes pertencem ao grupo específico "juros e encargos da dívida" dentro da categoria corrente (falso).

A classificação por natureza da despesa segue a estrutura de níveis definida no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), conforme a Lei 4.320/1964 (art. 12):

• 1º nível – Categoria Econômica: Corrente ou Capital.

• 2º nível – Grupo de Natureza: Ex.: Pessoal, Juros e Encargos da Dívida, Investimentos, Inversões Financeiras, etc.

• 3º nível – Modalidade de Aplicação: Indica se a despesa é executada diretamente ou mediante transferência.

• 4º nível – Elemento: Detalhamento da despesa (ex.: vencimentos, material de consumo).

A referência legal demonstra que inversões financeiras integram as despesas de capital, sendo um grupo de natureza (2º nível). Juros e encargos da dívida, por sua vez, são um grupo dentro das despesas correntes, não cabendo na modalidade de aplicação.

1ª afirmativa — ✅ Verdadeira

"A categoria econômica da despesa é de primeiro nível, e nela estão contempladas as despesas orçamentárias correntes." Correto. A categoria econômica é o nível mais agregado (1º nível) e abrange as despesas correntes e de capital.

2ª afirmativa — ✅ Verdadeira

"O grupo de natureza da despesa é de segundo nível, e nele estão contempladas as inversões financeiras." Correto. Inversões financeiras são um dos grupos de natureza (2º nível), conforme art. 12 da Lei 4.320/1964, incluídas nas despesas de capital.

3ª afirmativa — ❌ Falsa

"A modalidade de aplicação é de terceiro nível, e nela estão contemplados os juros e encargos da dívida." Errado. A modalidade de aplicação (3º nível) indica como a despesa é executada (direta ou transferida). Juros e encargos da dívida são um grupo de natureza (2º nível) dentro da categoria corrente, não um item da modalidade de aplicação.

Análise das alternativas (sequências)

Alternativa A — ❌ Incorreta (F – V – F)

A primeira afirmativa é verdadeira, mas a alternativa aponta F. Também a segunda é verdadeira (V), e a terceira é falsa (F). A sequência correta seria V–V–F, não F–V–F.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

V – V – F. Corresponde exatamente ao julgamento feito: primeira verdadeira, segunda verdadeira, terceira falsa.

Alternativa C — ❌ Incorreta (V – F – F)

A segunda afirmativa é verdadeira, mas a alternativa marca F. Logo, a sequência não confere.

Alternativa D — ❌ Incorreta (F – V – V)

A primeira é verdadeira (não F) e a terceira é falsa (não V). Dupla divergência.

Alternativa E — ❌ Incorreta (V – F – V)

A segunda é verdadeira (não F) e a terceira é falsa (não V).

Gabarito: letra B