Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — FGV 2024

Ciclo Orçamentário

Gabarito: letra D. A avaliação do desempenho dos programas e a emissão de parecer prévio pelo Tribunal de Contas são atividades da fase de controle do ciclo orçamentário, cujo responsável é o Poder Legislativo (com auxílio do tribunal de contas), conforme o esquema do ciclo orçamentário ampliado.

A banca testa o conhecimento das fases do ciclo e dos respectivos responsáveis. As atividades descritas (avaliação e parecer prévio) inserem-se na etapa de avaliação e controle, que é de competência do Poder Legislativo, com apoio externo do Tribunal de Contas. As demais opções confundem o sujeito (Executivo vs. Legislativo) ou a fase (execução/aprovação vs. controle).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Atribui a fase de controle ao Poder Executivo. O controle externo, incluindo a avaliação e o parecer prévio, cabe ao Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas. O Executivo realiza o controle interno, mas as atividades mencionadas são típicas do controle externo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Indica o Poder Legislativo, mas na fase de execução. A execução orçamentária é de responsabilidade do Poder Executivo; o Legislativo atua na fase de controle, não na execução.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra duplamente: aponta o Poder Executivo como responsável por ação de controle (deveria ser Legislativo) e associa à fase de aprovação (que é anterior, quando o Legislativo discute e aprova a lei orçamentária).

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reflete exatamente o que diz o esquema do ciclo orçamentário: a avaliação e o controle (incluindo parecer prévio do Tribunal de Contas) são atividades do Poder Legislativo na fase de controle.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embora acerte o responsável (Legislativo), erra a fase: a aprovação ocorre antes da execução, enquanto as atividades descritas são posteriores à execução, na fase de controle.