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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FGV 2024

PedagogiaLegislação da Educação
Código
fg103346
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Vitória - ES
Ano
2024
Nível
Médio
A Lei nº 13.005/2014 aprovou o Plano Nacional de Educação – PNE, com vigência de 10 anos a contar da publicação da Lei.Conforme determina o PNE é correto afirmar que
  1. Aa União promoverá a realização de pelo menos 4 (quatro) conferências nacionais de educação até o final do decênio.
  2. Bos Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 12 (doze) anos contados da publicação desta Lei.
  3. Co poder público deverá instituir, em lei específica, contados 2 (dois) anos da publicação desta Lei, o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino.
  4. Dentre as diretrizes do PNE está prevista a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.
  5. Eas metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como referência o Censo Escolar MEC/INEP.
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GabaritoC — o poder público deverá instituir, em lei específica, contados 2 (dois) anos da publicação desta Lei, o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino.

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