Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FGV 2024
Direito Constitucional›Direitos Sociais
Código
fg103397
Banca
FGV
Órgão
SES-MT
Ano
2024
Nível
Superior
O instituto da cidadania estabelece direitos e deveres para os indivíduos pertencentes à determinada sociedade. Esses direitos podem ser divididos em civis, políticos e sociais.Assinale a opção que exemplifica corretamente os direitos sociais.
ADireito à vida e à liberdade.
BDireito à representação política.
CDireito à propriedade privada.
DDireito à saúde e à moradia.
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GabaritoD — Direito à saúde e à moradia.
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Direitos Sociais
Gabarito: letra D. A alternativa D (direito à saúde e à moradia) exemplifica corretamente os direitos sociais, conforme rol exemplificativo do art. 6º da Constituição Federal, que enumera: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados. As demais alternativas referem-se a direitos de outras categorias (civis ou políticos).
A questão exige distinguir os direitos sociais (prestacionais, ligados ao bem-estar) dos direitos individuais/civis (art. 5º) e dos direitos políticos (art. 14-16). O conteúdo de apoio ressalta que os direitos sociais constam do art. 6º e incluem, entre outros, saúde e moradia.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Direito à vida e à liberdade" são direitos individuais (civis), previstos no caput do art. 5º da CF. Não integram o rol dos direitos sociais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Direito à representação política" é típico dos direitos políticos (art. 14, CF: sufrágio, voto, alistabilidade, elegibilidade). Não se classifica como direito social.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Direito à propriedade privada" é direito individual (art. 5º, caput e incisos). Embora tenha função social, não é direito social lato sensu.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Saúde e moradia estão expressamente listados como direitos sociais no art. 6º da CF: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados". Portanto, a alternativa está correta.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir, lembre-se: direitos civis = art. 5º (vida, liberdade, propriedade, igualdade); direitos políticos = art. 14-16 (votar, ser votado); direitos sociais = art. 6º (prestações estatais para bem-estar).