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Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — FGV 2024

Direito ConstitucionalServidores Públicos
Código
fg103398
Banca
FGV
Órgão
SES-MT
Ano
2024
Nível
Superior
Como regra geral, a contratação de pessoa na Administração Pública deve ocorrer por prazo indeterminado. No entanto, algumas situações de excepcionalidade permitem que sejam realizadas contratações em caráter temporário.Com base nisso, analise as afirmativas a seguir.I. Combater surtos epidêmicos.II. Realizar o recenseamento.III. Permitir a execução de serviço, nas áreas de pesquisa científica, por profissional de notória especialização.Em conformidade com a Lei Complementar nº 04/1990, assinale a opção que indica a(s) situação(ões) que permite(m) contratação temporária.
  1. AI, apenas.
  2. BI e II, apenas.
  3. CII e III, apenas.
  4. DI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Contratação Temporária na Administração Pública

Gabarito: letra D (I, II e III). As três situações listadas — combater surtos epidêmicos, realizar recenseamentos e contratar profissional de notória especialização para pesquisa científica — são hipóteses expressamente previstas na legislação que regulamenta o art. 37, IX, da Constituição Federal (Lei nº 8.745/1993, que disciplina a contratação temporária na esfera federal). Todas configuram necessidade temporária de excepcional interesse público.

Item I — ✅ Correto

O combate a surtos epidêmicos é uma das hipóteses clássicas de contratação temporária, enquadrando-se como situação emergencial de interesse público.

Item II — ✅ Correto

A realização de recenseamentos (censo demográfico, por exemplo) também é expressamente prevista como motivo para contratação temporária, dada a periodicidade e a necessidade de pessoal extra.

Item III — ✅ Correto

A contratação de profissional de notória especialização para execução de serviço em áreas de pesquisa científica é igualmente autorizada, inclusive para atividades docentes e de desenvolvimento tecnológico.

Portanto, todos os itens (I, II e III) estão corretos. Gabarito: letra D.

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