Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso — FGV 2024
Legislação EstadualLei Complementar Estadual N.º 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso
- Código
- fg103411
- Banca
- FGV
- Órgão
- SES-MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Em uma situação hipotética, determinado servidor do Estado do Mato Grosso, pertencente à Secretaria de Saúde, cometeu falta punível com cassação de aposentadoria.Nesse caso, com base na Lei Complementar nº 04/1990, a autoridade que deve aplicar a respectiva penalidade ao servidor é o
- AGovernador do Estado.
- Bchefe da repartição do servidor.
- CPresidente do Tribunal de Contas do Estado.
- DCorregedor-geral do Estado.