Questão de Administração Pública — Princípios aplicáveis à Administração Pública — FGV 2024
Administração Pública›Princípios aplicáveis à Administração Pública
Código
fg103428
Banca
FGV
Órgão
SES-MT
Ano
2024
Nível
Médio
Em uma cidade do interior, o prefeito decidiu pela construção de uma nova praça pública sem realizar a licitação pública obrigatória, justificando a urgência do projeto para benefício dos cidadãos. Além disso, o contrato foi firmado com a construtora sem a devida publicação no diário oficial, o que levantou suspeitas sobre a integridade da operação.Com relação aos princípios da Administração Pública, é correto inferir que, na situação acima, foram violados os seguintes princípios:
Alegalidade e publicidade.
Bmoralidade e legalidade.
Cimpessoalidade e publicidade.
Dmoralidade e impessoalidade.
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GabaritoA — legalidade e publicidade.
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Princípios da Administração Pública
Gabarito: letra A. As condutas narradas — realização de obra pública sem licitação e ausência de publicação do contrato — violam diretamente os princípios da legalidade e da publicidade, ambos previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal. A licitação é exigência legal para obras públicas (art. 37, XXI, CF e legislação infraconstitucional), e a publicação dos atos administrativos no diário oficial é requisito de transparência.
Princípio
Violação direta?
Fundamento
Legalidade
✅ Sim — obra sem licitação obrigatória
Art. 37, XXI, CF
Publicidade
✅ Sim — contrato não publicado
Art. 37, caput, CF
Moralidade
❌ Não (inferência indireta)
—
Impessoalidade
❌ Não (inferência indireta)
—
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa aponta corretamente os dois princípios violados:
Legalidade: a Administração só pode agir conforme a lei. A dispensa indevida de licitação fere esse princípio.
Publicidade: exige divulgação oficial dos atos. A omissão da publicação do contrato viola esse princípio.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Substitui o princípio da publicidade pelo da moralidade. Embora a moralidade também seja relevante, a situação descrita não permite inferir diretamente sua violação — a falta de licitação e de publicação são, respectivamente, questões de legalidade e publicidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Troca a legalidade pela impessoalidade. A ausência de licitação é violação legal, não impessoalidade. A publicidade está correta, mas o par está errado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Apresenta moralidade e impessoalidade, que não são os princípios mais evidentes no caso. A legalidade e a publicidade são os que decorrem diretamente dos fatos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre princípios correlatos. O candidato pode achar que "falta de licitação" fere moralidade (por ser imoral) ou impessoalidade (por favorecer alguém), mas a violação primária é de legalidade. Já a falta de publicação é violação direta de publicidade, não de moralidade. Foque no fato concreto: o que a lei exige que não foi feito?
Gabarito: letra A — foram violados os princípios da legalidade e da publicidade.