Governança de TI · FGV · 2024 | Questão sqc-fg103620

Governança de TIITIL 4

Código: fg103620
Banca: FGV
Órgão: TCE-PA
Ano: 2024
Nível: Superior

Considerando a legislação aplicável a licitações de bens e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), analise as afirmativas a seguir.I. Um acordo de nível de serviço (ANS), segundo a ITIL v4, é um acordo documentado entre um provedor de serviços de TIC e um cliente que define os serviços a serem prestados e o nível de qualidade que o provedor deve se comprometer a cumprir na prestação destes serviços. Em documentos da fase interna de processos licitatórios para a contratação de Centrais de Serviços (Service Desk), como Estudos Técnicos Preliminares ou Termos de Referência, é esperado encontrar requisitos da solução de TIC no formato de ANS.II. Na fase interna de licitações de bens e serviços de TIC no poder público, a adoção da Lei 14.133/2021 e da IN SGD/ME nº 94/2022 são mandatórias. Além destes documentos, a equipe técnica responsável deve adotar princípios orientadores e boas práticas de gerenciamento de serviços de TIC. Para isto, a lei brasileira exige que os órgãos públicos mantenham servidores capacitados, exclusivamente, nesta metodologia ITIL v4 de gerenciamento de serviços de TIC.III. Segundo a IN SGD/ME nº 94/2022, é vedada a contratação de soluções de autenticação em aplicações destinadas a serviços públicos digitais, salvo nos casos em que o órgão ou entidade tenha obtido autorização prévia pelo Órgão Central do SISP.Está correto o que se afirma em

AI, apenas.
BII, apenas.
CI e II, apenas.
DI e III, apenas.
EII e III, apenas.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I e III, apenas.

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Licitações de TIC e ITIL 4: ANS, Legislação e Autenticação

Gabarito: letra D — estão corretas apenas as afirmativas I e III. A afirmativa I descreve corretamente o conceito de ANS (SLA) na ITIL 4 e sua aplicação em documentos licitatórios. A afirmativa III está correta conforme a IN SGD/ME nº 94/2022, que veda a contratação de soluções de autenticação sem autorização prévia. A afirmativa II é incorreta porque a lei não exige exclusividade da metodologia ITIL v4 para capacitação de servidores.

Afirmativa	Conteúdo	Veracidade	Justificativa
I	ANS na ITIL 4 é acordo documentado entre provedor e cliente, definindo serviços e níveis de qualidade; é esperado em licitações de Service Desk.	✅ Correto	Definição alinhada à ITIL 4; requisitos em ANS são comuns em processos licitatórios.
II	Lei 14.133/2021 e IN SGD/ME nº 94/2022 exigem capacitação exclusiva de servidores na metodologia ITIL v4.	❌ Incorreto	As normas não estabelecem exclusividade de framework; recomendam boas práticas, sem restrição ao ITIL v4.
III	IN SGD/ME nº 94/2022 veda contratação de soluções de autenticação sem autorização prévia do Órgão Central do SISP.	✅ Correto	A regra visa centralizar e controlar a segurança das autenticações, conforme a IN.

Item I — ✅ Correto

O Acordo de Nível de Serviço (ANS) na ITIL 4 é definido como um acordo documentado entre provedor e cliente que especifica serviços e níveis de qualidade esperados. Essa definição está alinhada com as boas práticas de gerenciamento de serviços. Em processos licitatórios para Centrais de Serviços (Service Desk), é comum e esperado que os requisitos sejam expressos na forma de ANS, já que esses acordos estabelecem métricas e responsabilidades. Portanto, a afirmativa está correta.

Item II — ❌ Incorreto

A afirmativa alega que a lei brasileira exige que os órgãos públicos mantenham servidores capacitados exclusivamente na metodologia ITIL v4. No entanto, a Lei 14.133/2021 e a IN SGD/ME nº 94/2022 não estabelecem tal exclusividade. Elas recomendam a adoção de boas práticas e princípios de gerenciamento de serviços, mas não restringem a capacitação a um único framework. O termo "exclusivamente" torna a afirmativa falsa.

Item III — ✅ Correto

De acordo com a IN SGD/ME nº 94/2022, é vedada a contratação de soluções de autenticação para serviços públicos digitais, salvo com autorização prévia do Órgão Central do SISP. Essa regra visa centralizar e controlar a segurança das autenticações. Portanto, a afirmativa está correta.

Conclusão

Corretos os itens I e III → Gabarito: letra D.

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