Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará — FGV 2024
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasRegimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará
- Código
- fg103634
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Uma pessoa jurídica devidamente identificada apresentou uma denúncia ao TCE-PA em que indicava graves irregularidades na execução de um contrato de obras públicas firmado entre um órgão jurisdicionado ao Tribunal e a empresa XPTO Ltda.No entanto, restaram algumas dúvidas quanto aos fatos apontados. O Relator também considerou a necessidade de apurar a legalidade dos fatos e do objeto da denúncia apresentada.Para a adoção dessas medidas, o RITCE-PA permite o uso do instrumento de fiscalização denominado
- AAuditoria de Conformidade.
- BInspeção.
- CLevantamento.
- DAuditoria Operacional.
- EMonitoramento.