Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — FGV 2024
Legislação Federal›Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Código
fg103635
Banca
FGV
Órgão
TCE-PA
Ano
2024
Nível
Superior
Ao analisar o disposto na Lei nº 12.527/2011, Meire verificou a delimitação de alguns conceitos, notadamente em relação à qualidade da informação, que são relevantes na aplicação da matéria, entre os quais os seguintes:I. qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;II. qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;III. qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.Assinale a opção que indica a pertinente correlação.
AI. integridade; II. disponibilidade; III. autenticidade;
BI. primariedade; II. autenticidade; III. integridade;
CI. autenticidade; II. primariedade; III. integridade;
DI. disponibilidade; II. autenticidade; III. integridade;
EI. primariedade; II. integridade; III. disponibilidade.
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GabaritoA — I. integridade; II. disponibilidade; III. autenticidade;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei de Acesso à Informação – Definições de qualidade da informação
Gabarito: letra A. A correlação correta é: I. integridade; II. disponibilidade; III. autenticidade, conforme as definições exatas do art. 4º, incisos VI, VII e VIII da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
A questão cobra a literalidade dos conceitos trazidos pela LAI. O art. 4º define três qualidades que são pilares da proteção da informação: disponibilidade, autenticidade e integridade. Há ainda a primariedade, mas esta não se enquadra nas descrições dadas. Vejamos as definições legais:
Art. 4, VILei-12527
VI – disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;
VII – autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;
VIII – integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;
IX – primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Comparando:
A descrição I (“não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino”) é ipsis litteris o inciso VIII – integridade.
A descrição II (“pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados”) é ipsis litteris o inciso VI – disponibilidade.
A descrição III (“produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema”) é ipsis litteris o inciso VII – autenticidade.
Descrição (Inciso da LAI)
Qualidade da Informação
Definição Legal (Art. 4º, Lei 12.527/2011)
I. “não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino”
Integridade
Inciso VIII
II. “pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados”
Disponibilidade
Inciso VI
III. “produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema”
Autenticidade
Inciso VII
Alternativa A – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correlação exata: I = integridade; II = disponibilidade; III = autenticidade. Bate perfeitamente com as definições legais.
Alternativa B – ❌ Incorreta
Atribui primariedade a I e III, e autenticidade a II. A primariedade (art. 4º, IX) é “coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações”, o que não corresponde a nenhuma das três descrições. Confunde os conceitos.
Alternativa C – ❌ Incorreta
Atribui autenticidade a I, primariedade a II e integridade a III. Troca completamente a correspondência: a descrição I é de integridade, não autenticidade; a descrição II é de disponibilidade, não primariedade; a descrição III é de autenticidade, não integridade.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Atribui disponibilidade a I, autenticidade a II e integridade a III. A descrição I (não modificada) é de integridade, não disponibilidade; a descrição II (conhecida e utilizada) é de disponibilidade, não autenticidade; a descrição III (produzida/expedida) é de autenticidade, não integridade.
Alternativa E – ❌ Incorreta
Atribui primariedade a I, integridade a II e disponibilidade a III. Novamente, a primariedade não se encaixa; a descrição II é de disponibilidade, não integridade; a descrição III é de autenticidade, não disponibilidade.
NÃO CAIA NESSA!
Para questões de definições da LAI, memorize exatamente os verbos e complementos de cada inciso. A banca costuma trocar os termos: “não modificada” → integridade; “conhecida e utilizada” → disponibilidade; “produzida, expedida, recebida ou modificada” → autenticidade. Não confunda com primariedade, que é “coletada na fonte”.