História e Geografia de Estados e Municípios · FGV · 2024 | Questão sqc-fg103640

História e Geografia de Estados e MunicípiosHistória e Geografia do Estado do Pará

Código: fg103640
Banca: FGV
Órgão: TCE-PA
Ano: 2024
Nível: Superior

O reinado de D. José I foi marcado por um projeto de reorganização administrativa do império luso e por uma reconfiguração da gestão metropolitana do Estado do Grão-Pará e Maranhão (1751) governado por Francisco Xavier de Mendonça Furtado (1751-59), meio-irmão do Marquês de Pombal.Assinale a opção que apresenta um instrumento das novas diretrizes econômico-administrativas metropolitanas para a região.

AA instituição da Companhia Geral do Comércio do Grão-Pará e Maranhão (1755), sem caráter monopolista, tinha como proposito aumentar as atividades comerciais na região, introduzindo o sistema de comissários volantes como intermediários entre as praças coloniais e metropolitanas.
BA implementação da Lei de Liberdade dos índios (1755) levou à abolição do trabalho forçado indígena e estabeleceu um prazo máximo de 10 anos de prestação de trabalho aos colonos e a posterior libertação dos indígenas.
CO alvará de extinção do poder temporal dos regulares sobre os índios do Grão-Pará e Maranhão (1755) aboliu o controle administrativo dos missionários de qualquer ordem religiosa sobre os aldeamentos indígenas.
DO Diretório dos Índios (1757) previa o incentivo ao casamento entre índios e brancos, além da eleição de um diretor indígena para cada aldeia, o qual apoiaria a implementação do Diretório in loco.
EA criação da Capitania de São José do Rio Negro (1755), desvinculada e autônoma em relação ao Estado do Grão-Pará e Maranhão, em função da distância em que se encontrava a região fronteiriça amazônica em relação aos centros de decisão, instalados em Belém e em São Luís.

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GabaritoC — O alvará de extinção do poder temporal dos regulares sobre os índios do Grão-Pará e Maranhão (1755) aboliu o controle administrativo dos missionários de qualquer ordem religiosa sobre os aldeamentos indígenas.

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Reformas pombalinas no Grão-Pará e Maranhão

Gabarito: letra C. O alvará de 1755 extinguiu o poder temporal dos regulares (ordens religiosas) sobre os índios do Grão-Pará e Maranhão, transferindo o controle administrativo dos aldeamentos para autoridades seculares. Essa medida foi central no projeto de reorganização administrativa do império luso sob D. José I, conduzido pelo Marquês de Pombal e seu meio-irmão Mendonça Furtado.

Alternativa	Afirmação	Correção	Motivo
A	Companhia Geral do Comércio do Grão-Pará e Maranhão (1755) sem caráter monopolista	❌ Incorreta	Tinha caráter monopolista, e não "sem caráter monopolista".
B	Lei de Liberdade dos Índios (1755) estabeleceu prazo máximo de 10 anos de trabalho forçado	❌ Incorreta	Aboliu o trabalho forçado, sem prever prazo de transição.
C	Alvará de extinção do poder temporal dos regulares sobre os índios (1755)	✅ Correta	Aboliu o controle administrativo dos missionários sobre os aldeamentos.
D	Diretório dos Índios (1757) previa eleição de diretor indígena	❌ Incorreta	O diretor era nomeado pela Coroa, não eleito pela comunidade.
E	Capitania de São José do Rio Negro (1755) desvinculada e autônoma	❌ Incorreta	Permaneceu subordinada ao Estado do Grão-Pará e Maranhão.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A instituição da Companhia Geral do Comércio do Grão-Pará e Maranhão (1755) tinha caráter monopolista, e não "sem caráter monopolista". O monopólio comercial era um dos pilares das novas diretrizes econômicas, visando controlar e estimular o fluxo de mercadorias na região.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A Lei de Liberdade dos Índios (1755) aboliu o trabalho forçado e a escravidão indígena, mas não estabeleceu um prazo máximo de 10 anos de prestação de trabalho. O regime de trabalho passou a ser livre e voluntário, sem a previsão de um período de transição forçada.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O Alvará de Extinção do Poder Temporal dos Regulares sobre os Índios do Grão-Pará e Maranhão (1755) aboliu o controle administrativo dos missionários de qualquer ordem religiosa sobre os aldeamentos indígenas. Essa medida retirou dos jesuítas e de outras ordens a gestão das aldeias, passando-as para a administração laica, em linha com as reformas pombalinas de subordinação da Igreja ao Estado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O Diretório dos Índios (1757) incentivava o casamento entre índios e brancos como forma de integração, mas não previa a eleição de um diretor indígena. O diretor era nomeado pela Coroa ou por autoridades locais, geralmente um colono, e não escolhido pela comunidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Capitania de São José do Rio Negro (1755) foi criada para melhor administrar a região amazônica fronteiriça, mas não era desvinculada e autônoma em relação ao Estado do Grão-Pará e Maranhão. Ela permaneceu subordinada à estrutura administrativa do Estado, sem autonomia plena.

Gabarito: letra C.

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