Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado do Pará — FGV 2024
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado do Pará
- Código
- fg103642
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Ana, estagiária no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará, teve acesso a um expediente recém-protocolizado, cujo objeto era uma consulta formulada pelo diretor-presidente de uma autarquia estadual.O supervisor de estágio solicitou que Ana realizasse uma análise inicial, o que a levou a concluir que:I. o consulente carece de legitimidade;II. cabe ao relator sorteado decidir sobre a admissibilidade do seu processamento;III. caso seja admitida para análise, o processo relativo à consulta tramitará em regime de urgência, se, por sua natureza, exija imediata solução.Ao analisar as afirmações de Ana, o supervisor lhe explicou, corretamente, que, à luz do Regimento Interno:
- Atodas estão certas.
- Bapenas a afirmação II está certa.
- Capenas a afirmação III está certa.
- Dapenas as afirmações I e II estão certas.
- Eapenas as afirmações I e III estão certas.