Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FGV 2024
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
fg103684
Banca
FGV
Órgão
TCE-PA
Ano
2024
Nível
Superior
Na população de determinado município sobressaíram discussões quanto à necessidade do incremento da economia local, mais propriamente dos microempreendedores. Após análises e discussões com os diferentes atores públicos, a Administração Pública decidiu implementar política de concessão de crédito mediante agência pública de fomento a ser criada. Para isso foi realizado planejamento inicial e apresentada proposição legislativa junto ao parlamento local para criação da agência, previsão orçamentária e autorização da instituição das linhas de crédito.A situação apresentada se refere à seguinte etapa do ciclo das políticas públicas:
Apredefinição do problema público.
Bformação da agenda pública.
Celaboração da política pública.
Dformulação da política pública.
Eimplementação da política pública.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — formulação da política pública.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Ciclo das políticas públicas: formulação
Gabarito: letra D. A situação descrita corresponde à etapa de formulação da política pública, na qual, após a definição do problema e sua inclusão na agenda, o governo elabora alternativas, realiza planejamento inicial e apresenta proposições legislativas para viabilizar a ação. O enunciado cita discussões com atores, planejamento e proposta de criação de agência com previsão orçamentária — tudo típico da fase de formulação.
O ciclo das políticas públicas é composto por etapas sequenciais: formação da agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação. Cada alternativa tenta encaixar o caso em uma dessas fases.
1Formação da agenda
2Formulação
3Tomada de decisão
4Implementação
5Avaliação
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
A predefinição do problema público é a fase em que se identifica e delimita o problema. No texto, o problema já estava definido (necessidade de incremento da economia local) e a Administração já avançou para a elaboração de soluções.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A formação da agenda (agenda-setting) é o momento em que um problema ganha relevância e entra na pauta governamental. Aqui, o problema já estava na agenda e já foram realizadas análises e discussões que culminaram em uma proposta concreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora "elaboração" seja frequentemente usada como sinônimo de formulação, a banca FGV costuma empregar o termo "formulação" (alternativa D) como o nome oficial da etapa. A descrição do enunciado se encaixa perfeitamente na formulação: planejamento inicial e proposição legislativa. A alternativa C pode ser considerada um distrator para quem não conhece a nomenclatura exata adotada pela banca.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A formulação da política pública envolve o desenho das alternativas, a análise de viabilidade, o planejamento e a preparação dos instrumentos normativos e orçamentários. Exatamente o que o enunciado descreve: "planejamento inicial e apresentada proposição legislativa junto ao parlamento local para criação da agência, previsão orçamentária e autorização da instituição das linhas de crédito".
Alternativa E — ❌ Incorreta
A implementação ocorre após a aprovação legislativa e a criação efetiva dos órgãos e mecanismos. No texto, a agência ainda não foi criada; está em fase de proposta legislativa. Portanto, não se trata de implementação.