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Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FGV 2024

Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability
Código
fg103688
Banca
FGV
Órgão
TCE-PA
Ano
2024
Nível
Superior
Nos termos da ISSAI 20, Accountability e transparência são dois elementos importantes de boa governança. A transparência é uma força poderosa que, quando aplicada de forma consistente, pode ajudar a combater a corrupção, melhorar a governança e promover a accountability.Considerando as disposições da referida norma, analise as afirmativas a seguir sobre os conceitos de accountability, transparência e sobre os princípios nela veiculados:I. É difícil separar accountability de transparência: ambas englobam muitas das mesmas ações, como por exemplo, a comunicação pública.II. A noção de transparência refere-se à informação pública tempestiva, confiável, clara e relevante da EFS sobre sua situação, seu mandato, sua estratégia, suas atividades, sua gestão financeira, suas operações e seus resultados.III. As EFS garantem que esses princípios de accountability e transparência não são comprometidos quando terceirizam suas atividades, inclusive as funções fiscalizadora e sancionadora.IV. O conceito de accountability refere-se à estrutura jurídica e de comunicação, à estrutura organizacional e estratégia, aos procedimentos e às ações para garantir que o dirigente da EFS, os membros (de instituições colegiais) e o servidores da EFS possam ser responsabilizados pelos seus atos, dentre outras iniciativas.Está correto o que se afirma em
  1. AI, II e III, somente.
  2. BI, II e IV, somente.
  3. CI, II, III e IV.
  4. DII e IV, somente.
  5. EI e II, somente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I, II e IV, somente.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

ISSAI 20: Accountability e Transparência

Gabarito: letra B. De acordo com a ISSAI 20, accountability e transparência são conceitos interligados, mas distintos. As afirmativas I, II e IV refletem corretamente as definições e princípios da norma, enquanto a afirmativa III erra ao afirmar que as funções fiscalizadora e sancionadora podem ser terceirizadas sem comprometer esses princípios.

A banca testa a compreensão dos conceitos de accountability e transparência conforme a ISSAI 20, além dos limites da terceirização nas Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS). É essencial distinguir o que pode ser delegado do que é inerente à fiscalização.

Item I — ✅ Correto

A afirmativa está correta. Accountability e transparência são indissociáveis; ambas envolvem a comunicação pública e a prestação de contas. A ISSAI 20 reconhece que a transparência é um pilar da accountability, e que ações como a divulgação de informações são comuns aos dois conceitos.

Item II — ✅ Correto

A definição de transparência apresentada está em linha com a ISSAI 20: informação tempestiva, confiável, clara e relevante sobre a situação, mandato, estratégia, atividades, gestão financeira, operações e resultados da EFS. Essa é a essência do princípio da transparência.

Item III — ❌ Incorreto

A afirmativa é falsa. As funções fiscalizadora e sancionadora são núcleo da missão das EFS e não podem ser terceirizadas sem comprometer a accountability e a transparência. A ISSAI 20 e os princípios de governança pública determinam que atividades-fim de controle externo devem ser exercidas diretamente pelos servidores da EFS, sob pena de violação da responsabilidade e do dever de prestar contas.

Item IV — ✅ Correto

A definição de accountability está correta: estrutura jurídica, de comunicação, organizacional e procedimentos que garantem a responsabilização dos dirigentes, membros de colegiados e servidores da EFS por seus atos. Esse é o conceito central de accountability, que abrange a obrigação de responder pelos resultados e pela gestão dos recursos públicos.

Conclusão: Estão corretos os itens I, II e IV, portanto o gabarito é a letra B.

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