Questão de Administração Pública — Planejamento e avaliação nas políticas públicas — FGV 2024
Administração Pública›Planejamento e avaliação nas políticas públicas
Código
fg103691
Banca
FGV
Órgão
TCE-PA
Ano
2024
Nível
Superior
Na população de determinado município sobressaíram discussões quanto à necessidade de se incrementar a economia local, mais propriamente aquela referente aos microempreendedores. Após análises, verificou-se a dificuldade de obtenção de crédito por parte desse setor que, por sua vez, é o maior responsável pelas contratações diretas de mão de obra no setor privado.O Poder Executivo local elencou então alternativas possíveis, entre elas a concessão de microcrédito mediante agência pública de fomento a ser criada. Outra alternativa possível seria a concessão de benefícios exclusivos nas contratações públicas, mas parte do parlamento local discorda das propostas apresentadas. Assim, o tema foi conduzido à audiência pública na Câmara de Vereadores.A situação apresentada se refere à seguinte etapa do ciclo das políticas públicas:
APré-definição do problema público.
BFormação da agenda pública.
CElaboração da política pública.
DFormulação da política pública.
EImplementação da política pública.
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GabaritoC — Elaboração da política pública.
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Ciclo das Políticas Públicas: Etapa de Elaboração
Gabarito: letra C. A situação descrita corresponde à etapa de elaboração da política pública, que é o momento em que, uma vez identificado o problema e inserido na agenda, são discutidas e desenhadas alternativas de solução (como a concessão de microcrédito e benefícios em contratações), ainda antes da decisão formal (formulação) e da implementação.
O ciclo clássico das políticas públicas compreende, em geral: (1) identificação do problema, (2) formação da agenda, (3) elaboração (ou formulação de alternativas), (4) tomada de decisão (ou formulação da política), (5) implementação e (6) avaliação. No caso, o problema já estava identificado (dificuldade de crédito) e na agenda (discussões na Câmara). O Executivo elencou alternativas e as levou a audiência pública – esse é o cerne da elaboração, fase em que se constroem e debatem as possíveis soluções, antes de se definir qual será adotada.
1Identificação do problema
2Formação da agenda
3Elaboração (alternativas)
4Formulação (decisão)
5Implementação
6Avaliação
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A pré-definição do problema público é a etapa de reconhecimento e caracterização do problema. No enunciado, o problema já estava identificado ("verificou-se a dificuldade de obtenção de crédito") e em discussão, portanto essa fase já havia sido superada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A formação da agenda pública é o momento em que o problema ganha relevância e passa a fazer parte da lista de prioridades governamentais. No caso, o problema já estava na agenda (foi levado à audiência pública), portanto a etapa já ocorreu.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A elaboração da política pública é a fase de desenho e análise de alternativas para enfrentar o problema. No texto, o Poder Executivo "elencou alternativas possíveis" e as discutiu em audiência pública – exatamente o que caracteriza essa etapa, que antecede a decisão final (formulação).
Alternativa D — ❌ Incorreta
A formulação da política pública é a etapa de tomada de decisão, em que se escolhe uma alternativa e se detalham os instrumentos, metas e recursos. No enunciado, as alternativas ainda estavam sendo debatidas; não houve definição formal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A implementação da política pública é a execução prática das ações planejadas. O caso narrado está em fase anterior, de discussão de alternativas; não há qualquer execução em andamento.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a sutil diferença entre elaboração (discussão/desenho de alternativas) e formulação (decisão e detalhamento da política). Muitos candidatos confundem as duas e marcam a letra D (formulação). Lembre-se: elaborar é "pensar" as opções; formular é "escolher e definir".
PEGA ESSA DICA!
Para acertar questões sobre o ciclo, identifique em que ponto do processo o enunciado se encontra: (1) problema já reconhecido? → pré-definição já passou; (2) há debate sobre o que fazer? → elaboração; (3) já se decidiu o que fazer? → formulação; (4) está sendo executado? → implementação. Pratique com os modelos de ciclo mais comuns (Secchi, Howlett, etc.).